TELECOM

CCT da Câmara inclui acordos para troca de multas na Lei Geral de Telecomunicações

Convergência Digital ... 10/10/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) converta multas aplicadas às operadoras de telecomunicações em compromissos de investimentos na expansão de redes.

Segundo a Agência Câmara, a conversão deve se dar com a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Os termos de ajustamento de conduta já são previstos de 2013 pela Anatel, porém, segundo a agência, o primeiro termo fechado com sucesso ocorreu apenas em agosto deste ano, com a Algar Telecom. Dois pedidos da Oi foram negados, assim como os pedidos da Telefônica e da Claro. Acordo com a TIM está em tramitação na Anatel. 

* Com informações da Agência Câmara


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Abranet: Revisão do marco de telecom tem que abrir espaço para voz no SCM

Entidade diz que a revisão do marco legal de telecom exige uma avaliação do mercado de telefonia no Brasil, com ajustes regulatórios capazes de abrir o segmento aos prestadores de SCM, com recursos de numeração e sistemas de áreas de tarifação nos moldes da telefonia celular.

Anatel vai licitar posições de satélite, mas muda termos para atender Claro e Hispamar

Proposta de leilão de 15 posições orbitais entrará em consulta pública por 20 dias. Mas como aumentou o prazo das atuais licenças dessas empresas, foi preciso alterar o edital. 

Orquestração de rede 5G é prioridade da Ciena

Fabricante descarta uma produção local no curto prazo, mas se surgirem oportunidades, a avaliação será feita, conta o gerente geral da Ciena no Brasil, Fernando Capella.

American Tower: "Seguimos olhando todo ativo compartilhável"

O CEO da companhia, Flavio Cardoso, diz que o investimento redundante em fibra óptica por conta do 5G não é eficiente e que é preciso pensar na economia comparitlhada. "Nós queremos ser os gestores desses ativos para evitar conflitos como o do uso dos postes nas grandes cidades."




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G