O setor privado adora apontar os méritos da transformação digital, mas é na administração federal, pelo próprio contraste com o estereótipo do guichê, que esse movimento chama mais atenção. Nas contas da Secretaria de Governo Digital, 503 serviços públicos passaram a ser totalmente fornecidos pelo celular, 20 dias antes de 2019 acabar e 20% acima da meta deste ano.
“Isso representa R$ 1,7 bilhão de economia. O serviço digital é mais barato do ponto de vista de oferta para os órgãos públicos e é muito mais barato e adequado para o cidadão brasileiro, que consegue usar pelo celular, sem sair de casa, onde ele quiser, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, afirma o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ao Convergência Digital.
Segundo ele, há total compromisso do Planalto com a transformação digital é pleno. “Até o fim de 2022 o governo será 100% digital.” Mas há duas incógnitas gigantes nesse caminho: Serpro e Dataprev, as principais empresas de TI do governo federal. A combinação de informações fiscais e previdenciárias já faz do Executivo o maior repositório de dados pessoais do país. E ainda não se sabe o que acontecerá com eles.
“Serpro e Dataprev estão em estudo de possibilidade de privatização, ou outro modelo que se venha a concluir. E esse estudo envolve análise sobre os dados que essas empresas possuem, como esses dados podem ser transferidos para uma empresa futuramente privatizada e qual o nível de gestão que o governo terá a respeito desses dados”, diz Monteiro.
Ao mesmo tempo, ele reforça que o governo estará 100% aderente à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) e os dados dos brasileiros, seguros. “Nossa principal preocupação é que o programa de transformação digital continue acelerado, que os dados dos cidadãos estejam protegidos e seguros, e que do ponto de vista comercial e operacional o governo faça as melhores contratações, aquelas que tenham o melhor resultado no menor custo possível.”
Protagonista nesta estratégia é a decisão de uso crescente de recursos de computação em nuvem. “Neste ano tivemos a capacidade de oito órgãos federais aderirem ao contrato de licitação de nuvem. Outros três órgãos estão em processo de adesão. Queremos ampliar essa adoção de nuvem nos próximos anos. O caminho do governo é definitivamente o uso de nuvem em larga escala.”
Participantes têm de desenvolver apps, sites e APIs para facilitar a tomada de decisão pelos investidores estrangeiros. Premiação é de R4 10 mil. Evento planeja contar com até 80 participantes e será em Salvador.
Versão beta do novo leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está disponível para a avaliação das mudanças realizadas pelo Governo.
O comitê do eSocialdiz que para permitir que empregadores e desenvolvedores façam testes foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição.
Batizado ‘Dívida Aberta’, app para celulares e tablets permite consulta por nome, CPF ou CNPJ, ou mesmo pelo mapa do Brasil.
Portaria 1.675/20, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, lembra que o banco de fomento é o gestor do Fundo Nacional de Desestatização
