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Anatel encerra ciclo de TACs em acordo fraco com Algar

Luís Osvaldo Grossmann* ... 27/11/2020 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou na quinta-feira, 26/11, a versão final do Termo de Ajustamento de Conduta com a Algar Telecom. Após discussão sobre a validade ou não da redução no tamanho do acordo proposta pela operadora, foi aprovado o TAC com previsão de investimentos de R$ 33,3 milhões, bem abaixo dos R$ R$ 86 milhões inicialmente previstos

É um encerramento pouco alvisssareiro do que pode ser considerado o primeiro ciclo de acordos de troca de multas por investimentos. Depois dos fracassos com Oi e Telefônica/Vivo, no que seriam TACs próximos a R$ 5 bilhões, e igualmente sem sucesso com a Claro, em coisa de R$ 345 milhões, o único festejo foi o acerto com a TIM, que envolve R$ 639 milhões. 

Os investimentos ultimados com a Algar prevêem implantação de 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. A empresa terá de levar essa tecnologia a duas sedes de municípios e nove localidades não-sede, além de fornecer cobertura em 22 trechos às margens de rodovias.

A negociação do TAC com a prestadora Algar teve início em fevereiro de 2014, quando a empresa formalizou os primeiros pedidos junto à Anatel, que abrangiam os temas Direitos e Garantias dos Usuários, Interrupções e Fiscalização.

Após anos de negociação, o Conselho Diretor aprovou a celebração do TAC em 1º de agosto de 2019. Todas as informações relacionadas ao acordo foram, então, encaminhadas ao TCU. Naquela oportunidade, o Valor de Referência do TAC era de R$ 76 milhões e os investimentos adicionais somavam R$ 86,7 milhões.

Mas, depois de chancelado pelo Tribunal de Contas da União, a Algar resolveu cortar R$ 45 milhões. Nova deliberação do Conselho foi necessária, a fim de realizar ajustes na proposta. A matéria foi distribuída para relatoria do conselheiro Vicente Aquino e apresentada para deliberação em Reunião Extraordinária realizada em 2 de julho de 2020. Na ocasião, o conselheiro Emmanoel Campelo solicitou vista.

Ao trazer o voto na reunião desta quinta, Campelo defendeu negar o corte pretendido pela Algar. O conselheiro apontou a impossibilidade de desistência parcial do TAC após a deliberação pelo Conselho Diretor, à luz de prejuízos causados ao interesse público e à celeridade processual, bem como não atendimento às expectativas geradas na sociedade.

A ideia não prosperou. O conselheiro Moisés Moreira apresentou voto complementar. Por maioria, foi aprovada a realização de TAC com a Algar Telecom, sobre os temas Direitos e Garantias dos Usuários e Fiscalização, excluído o tema Interrupções - o que, na prática, manteve em grande medida o corte proposto pela empresa. Mas foi firmado o entendimento válido para eventuais próximos TACs quanto à impossibilidade de desistência parcial, a pedido da interessada, após a submissão da proposta à avaliação do Conselho Diretor.

* Com informações da Anatel


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