Como antecipado pelo próprio Conselho do Programa de Parceria de Investimentos, o governo quer mais estudos sobre como se desfazer da Telebras. Resolução nesse sentido, aprovada ainda em 2 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 20 de janeiro de 2021.
Formalmente, a resolução se presta a “acolher a recomendação do Comitê Interministerial e autorizar a continuidade dos estudos, que tem por objetivo aprofundar as alternativas para desestatização da Telebras”. A venda da estatal “têm aspectos sensíveis”, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
“Têm aspectos sensíveis importantes em relação à defesa nacional, em função da operação do satélite geoestacionário e outras políticas públicas que precisam ser consideradas”, afirmou Seiller após a reunião de dezembro.
Na ocasião, ela indicou a necessidade de contratação de uma consultoria especializada para avaliar a Telebras. Os planos do governo preveem a privatização da empresa em 2022.
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
