A Dataprev está com uma consulta pública aberta para, expressamente, “identificar possíveis alternativas na contratação de solução de multibiometria”. O objetivo é receber sugestões para “refinamento e ajustes” na especificação da solução desejada.
A estatal também prevê uma reunião com os interessados a ser realizada em 13/8, no Rio de Janeiro. A expectativa é que a versão revisada do termo de referencia seja publicada em 21/8, com o encaminhamento de estimativas de preço em 26/8.
O desenho prevê a realização de um pregão para contratar a ferramenta de biometria por 24 meses, incluindo prestação dos serviços de capacitação e orientação técnica a serem utilizadas sob demanda.
No total, a Dataprev prevê o uso de 35 milhões de serviços de autenticação digital e 35 milhões de serviços de autenticação de reconhecimento de face. Sendo que os valores devem ser apresentados em duas faixas de preço: uma para até 15 milhões de autenticações, outra acima disso.
Também está previsto que a capacitação técnica deverá contemplar quatro turmas fechadas, com no máximo 12 participantes em cada, com duração mínima de 40 horas por turma; além de 1.000 horas de orientação técnica.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.
