A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados adiou, ainda sem nova data, uma audiência pública com a presença dos presidentes do Serpro, Caio Mário de Andrade, e da Dataprev, Christiane Edington, posteriormente ampliada ao diretor do Datasus, Jacson Barros.
Formalmente, a audiência tinha o objetivo de discutir soluções tecnológicas de interoperabilidade na prestação de serviços entre as estatais de processamento de dados, conforme explica o gabinete do deputado General Roberto Peternelli (PSL-SP), autor do requerimento de audiência pública.
O timing, no entanto, tenderia a levar o debate público para o anúncio, feito há uma semana, de que tanto Serpro como Dataprev foram incluídas no Programa de Parceria de Investimentos, a sigla burocrática para a lista de ativos públicos que a administração Jair Bolsonaro pretende alienar.
Até esta quarta-feira, véspera da reunião, os três executivos estavam confirmados. Só que Dataprev e Serpro, praticamente na mesma hora, comunicaram à CCT que por motivo de força maior não iriam mais participar. O presidente Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) consultou o deputado autor e o entendimento foi de que apenas com o Datasus a audiência estava prejudicada. Com isso, foi adiada até futura agenda disponível.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
