TELECOM

Lei do SeAC morreu e gera assimetrias regulatórias absurdas

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 11/12/2018 ... Convergência Digital

A Lei do SeAC ( Lei 12485), aprovada em 2011, depois de um longo debate, morreu e está engessada por dividir o mundo em 'quadradinhos' estanques, ou seja quem faz Internet só pode fazer Internet, quem faz TV só pode fazer TV e as operadoras de telecomunicações só podem fazer operadoras de telecomunicações, decretou o advogado Marcos Bitelli, ao participar do  32º Seminário ABDTIC, que acontece nesta terça-feira, 11/12, em São Paulo.

De acordo com o especialista, a disrupção tecnológica não foi acompanhada pela legislação, que com suas regras específicas, gera assimetrias regulatórias absurdas. "São tributos, agências e exigências diferentes para lidar. Isso é muito fora do cenário atual", pondera.

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Bitelli ao ser questionado sobre o valor da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributo pelo qual as operadoras de telecomunicações recolhem quase R$ 1 bilhão, ao mercado, o advogado lembra que o montante é contingenciado e não chega às mãos do produtor de conteúdo. "O que é mais uma jabuticaba brasileira, até criada pra o bem, mas que não surtiu efeito". Assistam a entrevista.


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Licitação, que está na 10ª semana, superou todas as expectativas de arrecadação, mas provoca dúvidas sobre a capacidade financeira dos vencedores para investir na construção das redes.

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Telefônica: gap digital é enorme no Brasil

Ao participar do Painel Telebrasil 2019, o presidente da Telefônica/Vivo, Christian Gebara, disse que  a empresa manterá os investimentos no Brasil, mas advertiu que é urgente criar um ambiente mais favorável aos investimentos. Gebara lembrou que 87% dos municípios brasileiros não contam com conexões acima de 34Mbps disponíveis.

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"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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