Mesmo sem uma nova lei para combater fake news, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu as investigações referentes ao inquérito que apurou a origem e a autoria de um vídeo compartilhado em redes sociais, em maio deste ano, no qual uma mulher relatava que caixões estariam sendo enterrados com pedras no lugar de vítimas da Covid-19. No vídeo, ela ainda sugeriu o envolvimento da Prefeitura de Belo Horizonte na suposta farsa.
O inquérito policial foi concluído com o indiciamento da suspeita pelo crime de denunciação caluniosa, que prevê pena de 2 a 8 anos de prisão, e pela contravenção penal de provocação de pânico ou tumulto, com pena que varia de 15 dias a 6 meses de reclusão.
Em 5/5, a PCMG instaurou inquérito para apurar a publicação de um vídeo, em redes sociais, no qual uma mulher relatava que caixões estariam sendo enterrados com pedras no lugar de supostas vítimas da Covid-19, em Belo Horizonte.
No dia seguinte, uma equipe de policiais da 4ª Delegacia de Polícia Civil Centro, da capital, compareceu ao município de Campanha, no Sul do estado, onde identificou e localizou a autora do vídeo. A suspeita foi conduzida até a Delegacia de Polícia da cidade, onde prestou depoimento. Ela ainda teve o aparelho celular apreendido para exames periciais. Na oportunidade, a suspeita fez um vídeo para se retratar do ocorrido, contudo, ao final das investigações, foi indiciada.
* Com informações da PCMG
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
