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Juiz manda CVM investigar compra e venda de ações da Oi

Convergência Digital* ... 10/09/2019 ... Convergência Digital

Uma reportagem do jornal Valor Econômico desta terça-feira, 10/09, revela que o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo parecer do Ministério Público do estado, autorizou investigação sobre o aumento nos volumes de compra e venda de ações da Oi nas últimas semanas.

Ele determinou à Comissão de Valores Mobiliários reunir informações detalhadas sobre os negócios em day trade feitos na recente queda e alta do preço das ações da companhia, e em períodos anteriores. O material, segundo a reportagem, deverá ser entregue “diretamente ao Gabinete deste Juízo de forma sigilosa”.

O juiz Fernando Viana questiona, além do volume financeiro recente das negociações, o fato de diferentes informações sobre a empresa terem vazado na imprensa. “Tais fatos impactam diretamente na cotação das ações da Companhia no mercado de valores mobiliários, que pode ter sido manipulado para gerar ganhos ilícitos”, afirma Viana.

A investigação é justificada com base no interesse social da recuperação judicial da Oi. “É preciso que se tenha conhecimento de toda e qualquer forma de capitação especulativa que gire em torno das recuperandas", adiciona Fernando Viana.


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A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que entendeu aplica-se a esses casos o disposto no artigo 205 do Código Civil. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, a corte aplicou ao caso o entendimento que resultou na Súmula 412 para as tarifas de água e esgoto.

Juiz manda CVM investigar compra e venda de ações da Oi

O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirma na ordem encaminhada à Autarquia Federal que é 'preciso que se tentha conhecimento de toda e qualquer forma de capitação especulativa".

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