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Atraso na Lei de Informática já prejudica produção nacional

Luís Osvaldo Grossmann e Fabio dos Santos ... 29/10/2019 ... Convergência Digital

A demora em um entendimento mínimo dentro do governo sobre a nova Lei de Informática já prejudica a produção nacional, ressalta o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini. Segundo ele, uma medida provisória com as mudanças na Lei 8.248/91 é imprescindível e deve ser publicada em até duas semanas. 

“Vamos ter um grande problema na produção de bens de informática já, e para que seja o menor possível e não cause mais prejuízo no emprego no Brasil isso precisa ser publicado nos próximos dias. Essa é a posição do MCTIC”, afirmou Semeghini nesta terça, 29/10, durante o Futurecom. 

“Não dá tempo de fazer isso por lei. E a MP avançou muito esses últimos dias, em que foram resolvidas pendências com a Fazenda e com a PGFN. Estamos esperando a volta do pessoal que está fora do Brasil, como o secretário-executivo da Economia, outros secretários e o próprio presidente da República, para que a gente possa tomar a decisão o mais rápido possível. A MP precisa ser publicada e ela deve ser publicada em uma ou duas semanas no máximo.”

Tal avanço, no entanto, não superou uma divergência importante sobre qual a abrangência da política industrial. Como reconheceu o secretário-executivo do MCTIC, o texto deve vir com a previsão de que apenas as empresas já enquadradas no regime possam manter os benefícios. 

“Não há consenso sobre a MP. Ela tem alguns pontos pendentes. O que há é uma MP que atende todas as empresas que estão estabelecidas e produzindo no Brasil, investindo em P&D, para que não comprometam suas estratégias de fim de ano, que permita que elas entrem no ano que vem retomando investimentos que estão parados e aquilo que ficou pendente poderá ser discutido no Congresso”, admitiu Semeghini. 

Segundo ele, está claro que não há mais tempo de cumprir completamente o prazo negociado com a Organização Mundial do Comércio, que queria as mudanças implementadas e em vigor já em 1o de janeiro de 2020. Mas a publicação da MP é uma garantia de que os ajustes na política de incentivos serão mesmo adotados. 

“Para fazer o ajuste vai mudar o imposto e é necessária a noventena. Se publicar uma MP agora ela só vai ter aplicação daqui 90 dias, portanto já vai ter atrasado um mês. Mas acredito que não vamos ser criticados pela OMC porque atrasou 20, 30, 40 dias. O importante é termos isso implementado ainda este ano.”


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