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Idec, TelComp, Algar, Sercomtel e Neo pedem ao Cade para barrar venda da Oi Móvel

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/04/2021 ... Convergência Digital

Terminou à meia noite desta quinta-feira, 15/4, o prazo para os pedidos de terceiros interessados em ingressar no processo sobre a venda da Oi Móvel e seu fatiamento entre Vivo, Claro e TIM. Como resultado, Idec, TelComp, Algar, Sercomtel e Associação Neo apresentaram-se ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 

Em que pese algumas variações nos argumentos, todos são unânimes em rogar ao tribunal da concorrência que rejeite a operação, diante das evidências de que a redução de quatro para três operadoras de porte nacional terá efeitos negativos para o mercado e para os consumidores. 

“Para além da preocupação do ponto de vista dos competidores, há grande impacto no bem-estar do consumidor. A operação potencialmente reduzirá a diversidade de oferta e aumentará preços, sem necessariamente acarretar em aumento da qualidade dos serviços”, anotou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec. 

Com números, experiências internacionais e até mesmo com informações das próprias compradoras, as empresas e entidades descrevem o resultado como um reforço ao já restrito mercado brasileiro de telefonia móvel, visto a concentração envolvida. 

“As empresas Oi, TIM, Telefônica e Claro representam, atualmente, cerca de 98% do mercado nacional de Serviço Móvel Pessoal, de modo que a presente operação, além de representar a eliminação de um player relevante, também eleva os níveis de concentração de um mercado já oligopolizado”, alega a manifestação apresentada pela Algar. 

Nessa linha, a Sercomtel emenda que “a Operação não é um movimento em direção ao ganho de eficiências no mercado brasileiro – eficiências que as Requerentes sequer explicam ou discutem. Mas simplesmente um forte aumento de concentração e eliminação de um player relevante em formato que impede a entrada ou fortalecimento de outros players. O aumento na concentração nos mercados de atacados – convenientemente omitidos – é ainda maior diante da extensão dos acordos de RAN sharing existentes. Aqui, não se trata de redução de 4 para 3, mas de 4 para 2,5, se tanto”. 

Por esse motivo também a associação das prestadoras competitivas, Telcomp, ecoa o apelo para o Cade avaliar com lupa o pleito das grandes teles. “O Cade deve analisar a Operação ora proposta minuciosamente e sob um olhar bastante crítico. A Operação – já inserida em um movimento de progressivas concentrações do mercado nacional de SMP – não deve ser admitida pelo Cade, pois reforça – substancialmente – o poder unilateral de mercado de Claro, Telefônica e TIM, o qual será exercido – conforme indica a experiência internacional – a partir de aumento de preços pelas Compradoras e, por conseguinte, de seus respectivos lucros.”

A Associação Neo destaca que o acerto entre as três maiores operadoras móveis do país já deve acender um sinal de alerta, por se tratar de “inédito movimento de coordenação”. E completa valendo-se de argumentos já apresentados pelas próprias interessadas em outros atos de concentração no mercado de telecom avaliados pelo órgão antitruste. 

A Neo lembra que Vivo e TIM sustentaram junto ao mesmo Cade que a compra da Nextel pela Claro já seria ruim para a concorrência – até com indicações de que poderia ensejar um duopólio. E, da mesma forma, a Claro disparou contra o acordo de RAN Sharing entre Vivo e TIM, alegando que nem mesmo a Anatel seria capaz de evitar bloqueio de acesso e outros interessados. 

“Cabe destacar que as operações mencionadas, tão criticadas pelos membros do Consórcio por despertarem riscos de fechamento de acesso à infraestrutura de rede e ao espectro destinado ao SMP, eram substancialmente menos graves que a presente Operação, que efetivamente eliminará um dos pilares da já limitada rivalidade atualmente existente em um mercado oligopolístico.”


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