INTERNET

Abranet: Regulação do VOD prejudica mercado audiovisual

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2019 ... Convergência Digital

As empresas de internet, representadas pela Abranet, alertam para o risco de regulação do mercado de audiovisual, especialmente no caso dos vídeos sob demanda pela rede. Segundo aponta a entidade, a intenção da Ancine de ampliar a tributação sobre esse segmento parte de uma premissa equivocada: a oferta é meramente a atualização tecnológica do que antes era feito por locadoras de vídeos.

“O texto erroneamente infere que por se tratar de dados transferidos por meio de redes de dados caracteriza um serviço de comunicação. Certamente a afirmação não merece prosperar, ainda mais porque evolui em sua inferência para sugerir que as plataformas de Internet – YouTube, Vimeo, DailyMotion, FacebookWatch – seriam abarcadas pelo conceito de serviço de comunicação”, destaca a Abranet na contribuição à consulta pública da Ancine sobre o tema. 

Como insiste a Associação Brasileira de Internet, “o vídeo sob demanda não é um novo elemento no contexto do mercado de audiovisual. Mas simplesmente o mesmo mercado de ‘locação de vídeos’ ou de ‘vídeo domestico’ que já existia e que passou a utilizar outra solução tecnológica por razões econômico-financeiras”. 

Assim, a Abranet questiona a própria “premissa que assume ser necessário regular o que a Ancine trata como “conjunto complexo de serviços com organização flexível e sofisticada e forte presença internacional, que desafia os modelos regulatórios estruturados”. Afinal, sustentam as empresas de internet que presença internacional é uma característica conhecida do setor audiovisual. “Essa indústria funciona há dezenas de anos e nunca desafiou modelos regulatórios, porque estes nunca foram necessários”, diz a Abranet. 

Para a entidade, “a proteção ao direito autoral é a base legal que tem possibilitado o funcionamento deste segmento com segurança para os produtores. A organização da disponibilização de obras audiovisuais sempre foi flexível para possibilitar que ao mercado acompanhar a evolução dos processos de disponibilização das obras audiovisuais”.

Dessa forma, a Abranet ressalta que “a ampliação dos meios para acesso a obras audiovisuais, entre outras aplicações, não pode ser justificativa para tentar regular esse mercado, sob o risco de estarmos tratando em breve dos audiovisuais ‘domésticos’ produzidos pelas pessoas e de contratar plataformas como o ‘YouTube’”. 


Google reage à multa de US$ 2,6 bi e acusa Europa de travar a Inovação

A Comissão Europeia já aplicou multas de 8,25 bilhões de euros à empresa norte-americana, acusada na maior parte de adotar práticas anticoncorrenciais.

TJSP: iFood é responsável por furto cometido em entrega

“Vínculo autônomo não passa de nome para relações contratuais intensamente desiguais: uma economicamente robusta empresa perante desempregados ou mal remunerados de um dos países mais desiguais do mundo”, diz a decisão.

Google recorre ao STJ contra Justiça do Rio que impôs a quebra de sigilo de dados de usuários

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou a quebra de sigilo de todos os que passaram pelo pedágio da via Transolímpica, no Rio de Janeiro, num intervalo de 15 minutos do dia 2 de dezembro de 2018.

STF definirá sobre acesso a dados armazenados no exterior

Ação movida pela Assespro Nacional e pelo Facebook quer que juízes usem acordo entre Brasil e EUA nas decisões que envolvam informações armazenadas fora do país. Inscrições vão até o dia 31/01. Sessão promete ser movimentada.

Em ação da Sky, Justiça suspende ICMS sobre streaming em SP

A 4ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas suspendeu cobrança de R$ 23 milhões da operadora. Empresa alegou ser necessário separar telecom de internet.

Revista Abranet 29 . dez/nov 2019 - jan 2020
Veja a Revista Abranet nº 29 Abranet teve uma atuação intensa em 2019, encaminhando contribuições públicas para consolidar uma internet produtiva, livre e inovadora. Futurenet: entidade discute tendências de mercado e tecnologia. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G