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Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao uso do FUST

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/03/2021 ... Convergência Digital

Por acordo entre partidos e o governo, em sessão remota do Congresso na noite de quarta-feira, 17/3, senadores e deputados federais votaram, em bloco, em três dezenas de vetos presidenciais. Entre eles, os aplicados à nova Lei do Fust (13.109/20). 

No total, eram 29 vetos presidenciais no pacote, 15 deles totalmente mantidos, outros derrubados na íntegra e alguns parcialmente, e ainda adiados. Entre eles, o que abre caminho para perdão de R$ 1,4 bilhão em dívidas de igrejas. E no caso específico das telecomunicações, caíram todos os vetos à nova Lei do Fust. 

Aa Lei 14.109/20 foi sancionada em dezembro de 2020, depois de 13 anos de debates no Congresso Nacional sobre mudanças no uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A principal delas, pacificar o entendimento de que o dinheiro do Fust pode ser usado em redes de banda larga. 

Ao sancionar, no entanto, Jair Bolsonaro cravou cinco vetos, que mexeram na destinação de recursos para cidades com baixo IDH, na cobertura de escolas públicas e, especialmente importante para as operadoras, a possibilidade de abater do recolhimento do fundo até 50% de valores investidos em projetos. 


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