Dados pessoais não são, como muitos definem, o novo petróleo do século 21, mas são "de pessoas" e exigem tratamento diferenciado, observaram, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados.
Os especialistas participaram de um talk show sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Embratel com mediação do jornalista Pedro Dória, durante o CIAB Febraban 2019, realizado de 11 a 13 de junho, em São Paulo. A LGPD entra em vigência no segundo semestre de 2020.
O prisma jurídico que está sendo dado à adequação da LGPD não é o único, sustentou Paulo Vidigal. Segundo o especialista, as empresas precisam ter olhar para a TI, para o compliance e segurança da Informação. "A LGPD é multisetorial, ela impacta a empresa como um todo. Tem de ter comitê multidisciplinar", acrescentou. Fernando Bousso reforçou. "Tem de ter RH, tem de ter Marketing, tem de ter o presidente discutindo a LGPD."
As PMEs e o governo têm de se adaptar como as empresas de maior porte estão fazendo, mesmo com as dificuldades que podem ter pela frente. Às PMEs, Paulo Vidigal recomendou: "Façam um mapeamento dos processos, entendam onde estão os desafios maiores. E atuem conforme for possível no orçamento.". Os advogados asseguraram: a LGPD não vai matar qualquer modelo de negócios, mas vai dar maior transparência e clareza para o uso dos dados. "Isso significa implementar políticas de governança e de respostas e incidentes", acrescentou Vidigal.
Indagado sobre o valor comercial dos dados, Fernando Bousso disse que dados não são o novo petróleo, não podem ser vistos apenas como dinheiro: "dados pessoais são de pessoas". Os especialistas advertiram: a venda das bases de dados está proibida por lei e continuará proibida com a LGPD. Paulo Vidigal e Fernando Bousso falaram ainda sobre o impacto da Autoridade de Dados e a possível sobreposição entre o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Dados. Assista à entrevista com Paulo Vidigal, do Opice Blum, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados.
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.
OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.
"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.
Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos. "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.
Mas a estratégia é não perder a origem do negócio: fidelizar o cliente pelo atendimento, diz o diretor da operadora, Ricardo Montanher. "Nosso cliente não fala com URA", afirmou.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
