GESTÃO

STF não atende Fazenda e reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins

Convergência Digital ... 04/04/2018 ... Convergência Digital

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Valores recolhidos como ICMS repassados a clientes não integram faturamento e não podem compor base de cálculo do PIS e da Cofins, reafirmou a 1ª Turma do Supremo em 23 casos nesta terça-feira.

Por unanimidade, o colegiado manteve integralmente a decisão monocrática do relator, ministro Marco Aurélio, aplicando aos casos o acórdão proferido no Recurso Extraordinária 574.706, que fixou o Tema 69 de repercussão geral no sentido de que "o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins". O julgamento desse caso ocorreu em março de 2017.

A turma analisou agravos interpostos pela Fazenda Nacional contra a decisão do vice-decano. Nos agravos, a PGFN repetiu os mesmos argumentos alegados nos embargos de declaração opostos no RE. Em síntese, pede a suspensão da tramitação dos processos sobre o tema no Brasil, além da modulação dos efeitos da decisão.

A União diz que deixará de arrecadar R$ 250 bilhões, embora não saiba explicar da onde tirou esse número. Por entender que os agravos foram protelatórios, ou seja, para adiar o cumprimento do que foi decidido pelo STF, a Fazenda foi multada pela 1ª Turma. Não há previsão para o julgamento dos embargos.


Omnichanel: bancos vivem a 'dor' da integração dos canais digitais aos físicos

A maneira de consumir serviços financeiros mudou radicalmente com as plataformas digitais e, hoje, a resolução das ocorrências e a empatia ganham prioridade no modelo de atendimento ao correntista, afirma o diretor Executivo da Embratel, Antonio João Filho.

Correntistas 100% digitais desafiam atendimento bancário

O chamado onboarding digital vai muito além da oferta de produtos e serviços. Pesquisa da Unisys mostra que apenas 9% dos entrevistados tiveram sucesso ao abrir uma conta 100% digital. Santander e Unibanco admitem complexidade e reforçam apoio à inovação.

Banco Votorantim transcreve 60 mil ligações para melhorar análise de informações

Meta é transcrever 120 mil ligações até o final do ano como objetivo de governança de dados para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, revela André Mattos, líder de Engenharia de Dados da instituição financeira.

Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples

As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G