Clicky

NEGÓCIOS

STF começa a julgar incidência de ICMS sobre software

Convergência Digital* ... 30/10/2020 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão de quinta-feira, 29/10, duas ações que envolvem a bitributação do software. A sessão teve sustentações contra e a favor da cobrança de ICMS, mas os votos do relator de uma das ações e que pediu vista da outra, José Dias Toffoli, só serão conhecidos na quarta, 4/11, quando o julgamento será retomado. 

Uma é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de computador. A ação, proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), tem por objeto o Decreto estadual 46.877/2015 de Minas Gerais e outros diplomas legais. A Confederação alega que essas operações não poderiam ser tributadas pelo ICMS, pois sobre elas já incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Junto a ela está sendo julgada a ADI 1945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que, em sessão virtual, votou pela improcedência da ação, acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no ambiente virtual. Na ADI 1945, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) argumenta a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 7.098/1998 de Mato Grosso, por bitributação e invasão da competência municipal, pois o estado fez "incidir o ICMS sobre operações com programa de computador - software -, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados" e que "exatamente essas operações são tributadas pelo ISSQN".

* Com informações do STF


Diversidade e Ciência de Dados: um desafio ao Brasil

Mais mulheres precisam ocupar carreiras em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática pelo bem do País, incentiva a embaixadora da Women in Data Science da USP (WiDS @USP), Renata Sousa.

Cristiano Heckert, Luis Felipe Monteiro e Sílvio Meira confirmados no 5x5 TecSummit

Evento digital que acontecerá de 07 a 11 de dezembro. O 5x5 TecSummit é organizado pelo Convergência Digital, pelo Mobile Time, pelo Tele.Síntese, pelo Teletime e pelo TI Inside.

São Paulo responde por mais de metade das prestadoras de serviços de TI

Em 12 anos, o setor de TI emprega aumentou em 95% as vagas e chega a quase 500 mil trabalhadores.

Fintechs mostram sua força no cadastramento para o PIX

Banco Central revela que Nubank, Mercado Pago e PagSeguro foram as instituições com mais cadastros de chaves de identificação para o uso do pagamento instantâneo, a partir de 16 de novembro. Em nove dias, o Banco Central contabiliza 33,7 milhões de cadastramentos.

STJ: Uso de criptomoedas para lavar dinheiro é crime de competência estadual

Criptomoedas não são caracterizadas pelo Banco Central como moeda tampouco são consideradas valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários, portanto, o ministro Felix Fischer, do STJ, entendeu que não cabe à justiça federal julgar crimes envolvendo o ativo.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G