INTERNET

Para Moro, tribunais não devem abrir mão da jurisdição sobre dados no exterior

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/02/2020 ... Convergência Digital

Ao participar nesta segunda, 10/2, da audiência pública do Supremo Tribunal Federal que discute acesso a dados armazenados fora do Brasil, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sustentou que os tribunais brasileiros não devem abrir mão da jurisdição quando julgam crimes cometidos no país. E, por isso, devem manter a prática de exigir diretamente às filiais brasileiras de redes sociais como Facebook que entreguem as informações quando assim determinado. 

“Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição, sobre crimes praticados no Brasil e de um instrumento que tem funcionado relativamente bem. Seria uma diminuição da jurisdição e soberania brasileira, em favor de outra jurisdição e outra soberania que sequer são reclamantes neste processo”, afirmou o ministro. 

A ação, movida originalmente pela Assespro Nacional, em seguida acompanhada por Facebook e Yahoo, busca uma posição do Supremo no sentido de que os juízes brasileiros utilizem o acordo de cooperação mútua com os Estados Unidos, conhecido pela sigla MLAT, quando da ordem para acesso a informações armazenadas em datacenters fora do Brasil. As filiais brasileiras alegam serem meramente representações comerciais sem acesso aos dados. 

“O que se quer é uma interpretação vinculante”, apontou Moro. “Reclamam interpretação que diga que o tratado teria que ser utilizado para obter esse tipo de prova, dados ou comunicações telemáticos por provedores de serviço sediados nos EUA. O tratado não deve ser impeditivo de cooperações fora do tratado.”

O Ministério da Justiça alega, ainda, que os pedidos de informações por meio do MLAT são muito demorados, em média 10 meses, e de baixa efetividade. “Em casos de quebra de sigilo telemático, cumpridos temos apenas 20% dos pedidos. Ou seja, os dados de cumprimento são muito baixos. Se somarmos os parcialmente cumpridos, apenas 26% dos pedidos são cumpridos. O que gera uma frustração importante de não ter acesso a esses dados”, apontou um dos coordenadores do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ, Marcone Costa Melo. 


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

MP de Brasília abre inquérito para apurar venda de dados pessoais

Empresa na mira do Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT) é a Procob S.A. De acordo com a denúncia, essa empresa comercializa relatórios contendo informações como endereço, telefones, e-mails e outros.

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.

MPF pede ao Google para tirar do ar vídeo de pastor vendendo feijão como cura da Covid-19

Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vende por R$ 100 a até R$ 1 mil, sementes de feijão "mágico". 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G