Clicky

INTERNET

Justiça ordena WhatsApp a identificar usuário no exterior por disparos em massa no Brasil

Convergência Digital ... 13/10/2020 ... Convergência Digital

Ao promover o disparo em massa de vídeo negativo contra um candidato pelo aplicativo WhatsApp sem contar com a anuência dos destinatários e se aproveitando do anonimato, um usuário do Whatsapp comete flagrante violação à legislação eleitoral e deve ter as informações divulgadas pela empresa administradora. A informação é do Portal Conjur.

Com esse entendimento, o juiz eleitoral Marcelo Carneval, da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel  (PR), deferiu a tutela de urgência enviada em representação pelo atual prefeito e candidato à reeleição da cidade paranaense, Leonardo Paranhos, alvo dos ataques feitos por um número estrangeiro.

O código de área é americano, e, por meio dele, o usuário fez disparos de massa para o eleitorado paranaense com vídeo com propaganda negativa em desfavor de Paranhos. O candidato é defendido na ação pelo advogado Cassio Prudente Vieira Leite, do escritório Bonini Guedes e Gaião Advogados (BGA).

Ao decidir, o magistrado destacou que, segundo o artigo 38 da Resolução 26.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que regula a propaganda eleitoral e define condutas ilícitas em campanha, a ausência de identificação imediata do usuário não é suficiente para o deferimento do pedido de remoção de conteúdo da internet.

No entanto, o caso concreto traz circunstâncias que mostram flagrante ofensa à lei eleitoral. O conteúdo do vídeo tem “caráter parcialmente calunioso e difamatório”, pois vincula o candidato a uma ação de improbidade administrativa da qual ele recorreu da condenação, e é enviado por número estrangeiro em lista de transmissão da qual os destinatários não podem se descadastrar.

“Nesse sentido, em juízo preliminar, a somatória de todos os elementos anteriormente apontados, que retratam flagrante violação à legislação eleitoral, implicam na retirada de circulação do material danoso para manutenção da lisura na veiculação da propaganda eleitoral”, concluiu o juiz Marcelo Caneval.

Com isso, concedeu a tutela de urgência para que o WhatsApp “retire de circulação (deixe de compartilhar” o vídeo, no prazo de 24 horas, sob multa diária de R$ 5 mil, e forneça as informações necessárias para a apuração da identidade do usuário do referido perfil anônimo.


Revista Abranet 32 . set-nov 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
O ano de 2020 marca os 25 anos da internet comercial no Brasil e confirma que ela é fundamental para a economia e a vida cotidiana. PIX, Wi-Fi 6, LGPD, white spaces, numeração para SCM... Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Canadá não quer esperar acordo global e vai cobrar imposto da internet em 2022

Em anúncio ao Parlamento, Departamento das Finanças do país indicou que novo tributo entra em vigor em janeiro de 2022 e pode arrecadar o equivalente a R$ 14 bilhões em cinco anos. 

Proliferação de serviços streaming faz crescer o “consumidor bumerangue”

Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços. 

TSE desmente notícias e descarta cobrança de multa por justificativa no e-Título

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não procede a informação de que o órgão estaria cobrando indevidamente multa dos eleitores que fizeram sua justificativa via aplicativo e-Título, no último dia 15 de novembro, data do primeiro turno.

Facebook exclui 140 mil postagens com desinformação sobre eleições

Publicações desestimulavam voto ou continham informações erradas. Rede social também informa que rejeitou 250 mil anúncios que não deixavam claro se tratarem de propaganda política. 

WhatsApp bane mais de mil contas após denúncias recebidas em canal do TSE

Plataforma conjunta com o TSE recebeu 4759 denúncias de 27 de setembro a 15 de novembro.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G