GESTÃO

Congresso derruba veto que impedia readmissão de excluídos do Simples

Convergência Digital ... 06/06/2019 ... Convergência Digital

As pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência poderão retornar ao programa se aderirem a um plano específico de regularização tributária.

Isso porque o Congresso derrubou nesta quarta-feira (5/6) o veto do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples. Ao justificar o veto, Temer afirmou que a medida seria contrária ao interesse público e inconstitucional, uma vez que infringiria leis orçamentárias.

Para retornarem ao Simples, os interessados devem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas. A reinclusão deverá ser pedida em até 30 dias contados da data de adesão ao Refis.

Com informações da Agência Senado.


Carreira
BID abre inscrições para curso gratuito em português de Gestão de riscos em projetos

Os participantes que atingirem bom desempenho terão acesso ao Certificado de Identidade Verificada, emitido pelo BID, ao custo de US$ 25. Caso opte pelo certificado verificado, ele receberá ainda 30 unidades de desenvolvimento profissional (PDUs) PMI®.

eSocial: leiaute novo usa CPF como identificação única do trabalhador

Versão beta do novo leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) está disponível para a avaliação das mudanças realizadas pelo Governo.

eSocial: Alterações relativas à contribuição previdenciária estão no ambiente de testes

O comitê do eSocialdiz que para permitir que empregadores e desenvolvedores façam testes foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição.

Aplicativo do governo mostra devedores da União e FGTS

Batizado ‘Dívida Aberta’, app para celulares e tablets permite consulta por nome, CPF ou CNPJ, ou mesmo pelo mapa do Brasil. 

Em mais uma etapa, BNDES ganha competência para vender ações da Dataprev

Portaria 1.675/20,  da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, lembra que o banco de fomento é o gestor do Fundo Nacional de Desestatização




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G