GOVERNO » Legislação

Duas novas frentes parlamentares defendem Finep e e-commerce

Convergência Digital* ... 19/12/2019 ... Convergência Digital

Nos últimos dias de atuação em 2019, o Congresso Nacional criou duas novas frentes parlamentares. No Senado foi instituída a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e e-Commerce. Na Câmara, a Frente Mista em Defesa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A frente de apoio ao comércio eletrônico tem por objetivos acompanhar políticas públicas dirigidas ao comércio varejista e e-commerce e monitorar as proposições legislativas que impactem essas políticas. Também deverá promover ações em prol do desenvolvimento e competitividade do setor; subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos as iniciativas legislativas de interesse da sociedade ligadas ao setor; e estimular a difusão de uma cultura empreendedora e inovadora no Brasil e outros.

Segundo a autora da proposta, Kátia Abreu (PDT-TO), o varejo online faturou mais de R$ 52 bilhões em 2018, podendo chegar a R$ 60 bilhões em 2019.“A expectativa é que o comércio eletrônico se torne o maior canal de varejo do mundo até 2021, superando as vendas de supermercados, mercearias, lojas de vestuário e calçados. Especialistas acreditam que o e-commerce responderá sozinho por 14% do varejo mundial”, diz a senadora.

Na Câmara, a frente de apoio à Finep visa estimular a ampliação de políticas públicas para o incentivo à pesquisa e à inovação, além do desenvolvimento da pós-graduação em pesquisa, tanto em universidades quanto em centros de pesquisa básica e aplicada. O secretário-geral da frente, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), explica que a ideia é fazer contraponto a propostas do governo Bolsonaro de eliminação do banco de fomento. 

“Depois de sugerir uma possível fusão entre a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], o Executivo cogitou transferir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Economia para o BNDES, que poderia resultar na extinção da Finep, responsável desde 1967 pelos financiamentos de projetos ligados à inovação”, afirma. 

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.

PL quer adiar venda do Serpro, Dataprev, Telebras e outras estatais

Proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, ressalta que o 'períodos de crise são um excelente momento para quem compra e péssimo para quem vende'. Privatizações estão agendadas para junho de 2021. Ideia é adiar as vendas para 12 meses após o fim da pandemia de Covid-19.

STF derruba MP que mandava teles repassarem dados de clientes ao IBGE

Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, de que a ordem de recolher nome, endereço e telefone de todos os clientes de telefonia fixa e móvel configura medida excessiva, sem finalidade delimitada ou garantias suficientes. 

Governo lança guia de melhores práticas de adequação à LGPD

Manual ressalta que o compartilhamento de informações na administração é possível, mas precisa respeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. 

Toffoli pede vista e adia julgamento sobre bitributação do software no STF

Suspensão do julgamento agrada o setor de tecnologia da informação, que defende uma análise conjunta das diferentes ações sobre o mesmo tema, uma vez que a primeira delas já tem mais de 20 anos. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G