TELECOM

Justiça do RS proíbe Vivo, Claro, TIM e Oi de cortarem serviços de inadimplentes

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/04/2020 ... Convergência Digital

Depois dos vários apelos às autoridades competentes e às próprias operadoras, começou a aparecer decisão judicial que impede as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, TIM e Oi de cortarem os serviços mesmo por falta de pagamento, por conta da pandemia de coronavírus. 

A primeira parece vir da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, datada de 31/3, na qual a juíza Debora Kleebank atende pedido do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e proíbe a suspensão dos serviços, sob pena de sofrerem multa diária de R$ 10 mil. 

“Diante da gravidade do atual quadro e em razão das dificuldades financeiras impostas pelo isolamento determinado, é obvio que a manutenção de qualquer cláusula que permita o corte do serviço de comunicação por inadimplência de serviço essencial vai de encontro a política estabelecida pelo Poder Público, devendo ser vedada, pelo menos enquanto perdurar o estado de calamidade”, justifica a juíza na decisão. 

Por conta disso, decidiu que “visando resguardar a continuidade dos serviços essenciais de telefonia, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendidos pela parte autora para determinar que os demandados se abstenham de interromper, aos consumidores pessoas físicas, o fornecimento do serviço de telefonia móvel e internet na modalidade pós pago, inclusive por inadimplência, além de reestabelecer o serviço daqueles consumidores que tiveram interrompido os referidos serviços, também por inadimplência, a partir do Estado de Calamidade Federal, implementado pelo Decreto n. 06/2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00”. 


Padtec reorganiza e se prepara para ir à Bolsa de Valores

IdeiasNet, ex-controladora, foi incorporada pela Padtec Holding. Ida à B3 é estratégia de médio prazo e servirá para a expansão internacional da companhia.

Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G