TELECOM

Economia: Direito de passagem para Telecom não será gratuito

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/02/2020 ... Convergência Digital

A secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia entende que será possível estipular o chamado ‘silêncio positivo’ para o licenciamento de antenas de celular por meio do Decreto que vai regulamentar a Lei das Antenas, em elaboração no governo e esperado para o primeiro trimestre deste 2020. 

Segundo explicou o secretário Diogo Mac Cord ao Convergência Digital nesta terça, 11/2, a combinação da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) com as prerrogativas federais sobre telecomunicações permite ao governo estipular um prazo para o licenciamento de infraestrutura pelos municípios, após o qual as licenças são automaticamente emitidas. 

“Se passar do prazo, a licença é liberada. Se depois o município entender que há algum descumprimento, pode vir a rever a licença. Mas isso não impede que o assunto venha a ser tratado nesse Decreto sobre infraestrutura no qual estamos trabalhando”, afirmou o secretário 

O mesmo Decreto também vai abordar o direito de passagem, mas pacificar a questão junto ao Ministério de Infraestrutura, particularmente em relação ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), terá algum custo, ao contrário do que esperam as operadoras de telecom. 

“Tratar isso como gratuidade não foi uma coisa realista, porque simplesmente retirou qualquer incentivo. Portanto, isso deverá ser equilibrado no Decreto”, explicou o secretário Mac Cord. Mais cedo, durante painel no seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime, ele afirmou que “a questão do direito de passagem é uma das pautas prioritárias e na regulamentação da Lei das Antenas temos a possibilidade de entrar especificamente nesse ponto para racionalizar os investimentos”.

A Lei das Antenas (13.116/15) prevê que “não será exigida contraprestação em razão do direito de passagem” e por isso as empresas de telecomunicações sustentam que não haja pagamento. Mas o Dnit restringe essa leitura às vias urbanas – e por isso mantém cobrança que varia entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por quilômetro, por ano, nas estradas federais. 

O mesmo Decreto vai definir outro ponto da Lei das Antenas, quando ela estipula que “a instalação, em área urbana, de infraestrutura de redes de telecomunicações de pequeno porte, conforme definido em regulamentação específica, prescindirá da emissão das licenças”. “Vamos definir o que são as antenas de pequeno porte, como é o caso das antenas do 5G, e elas não vão precisar de alvará”, completou Mac Cord. 


Internet Móvel 3G 4G
Na Alemanha, uso de dados móveis contra Covid-19 apenas com autorização

País adota cautela com relação ao uso dos dados pessoais originados da telefonia móvel. O comissário europeu de mercado interno, Thierry Breton, pressiona para que essas informações sejam usadas para monitorar pandemia.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Claro, Oi, TIM e Vivo se unem e lançam campanha #FiqueBemFiqueEmCasa

Movimento apresenta as iniciativas em comum das operadoras para que as pessoas possam ficar em casa durante as ações de combate a pandemia do Coronavírus.

Teles pedem que cidades facilitem instalação de antenas no combate ao Coronavírus

Pedido é feito especialmente para grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis e Manaus. São mais de 4 mil pedidos de instalação aguardando liberação.

Oi fecha projeto-piloto com MOB Telecom e avança no mercado de atacado

Operadora entra com o fornecimento do backbone e da transmissão e a MOB Telecom, presdente em 15 estados do País, assume os serviços ao cliente.

Governo transforma Telecom, Internet, Data Centers e call centers em serviços essenciais

O Decreto Presidencial 10.282/2020 incluiu diversas atividades de TICs como consideradas indispensáveis ao atendimento da população por conta do coronavírus. A radiodifusão ficou fora da lista.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G