Em fato relevante divulgado nesta sexta-feira, 23/10, a Telebras informa ao mercado que sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do dia 21 de outubro, concluiu pela legalidade do contrato associativo celebrado pela Telebras com a norte-americana Viasat e julga totalmente improcedentes todos os pedidos formulados pelos autores, inclusive no que tange aos pleitos de anular a parceria com a Viasat e utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas -SGDC -para fornecimento de seus serviços. A ação foi impetrada pela Via Direta Telecomunicações Via Satélite e Internet Ltda –EPP e pela Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda.
A disputa entre as partes acontece há dois anos e meio, ou desde fevereiro de 2018. Em maio, o TCU julgou o contrato entre Telebras e Viasat lícito. No fato relevante desta sexta-feira, 23, a Telebras informa que cumpriu todas as determinações do TCU para ajustes no acordo, o que incluiu uma fatia menor à Viasat no compartilhamento de receitas do SGDC.
Após efetuada essa mudança, a Corte determinou o arquivamento do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também afirmou que a Via Direta não tinha legitimidade para contestar o acerto entre a estatal e a Viasat. As disputas judiciais atrasaram o cronograma e o serviço começou a ser vendido na prática apenas em julho, quando a Viasat formalizou a sua oferta de banda larga residencial via satélite.
*Com informações da CVM
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Lista traz o resultado final do processo seletivo para sete especializações, com previsão de quatro anos de trabalho e salários de R$ 8,3 mil.
O cabo ligará Fortaleza a Sines, em Portugal, anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. A obra será feita pela EllaLink, que promete uma estrutura capaz de proporcionar um tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Serão lançados 6 mil quilômetros de cabos submarinos.
Como destaca o professor Silvio Meira, no Brasil onde a desigualdade aumenta, “a gente vai ter que ser muito competente para desenhar serviços que possam ser usados realmente por todo mundo e não só por quem tem acesso à conectividade".
Texto permite uso dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, por serviços no regime privado, como a oferta de banda larga. Mas como ressaltado na votação, como não é impositivo, haverá conflito com a PEC dos Fundos.
Levantamento mostra o País em 42º entre 50 pesquisados e avalia nível de conhecimento atual sobre risco cibernético e a relevância das iniciativas para promover educação e treinamento.
Nova pesquisa TIC Covid, do Cetic.br, reforça que a alternativa do home office se deu predominantemente entre os mais ricos e escolarizado. Apenas 20% dos patrões ofereceram aplicações de segurança.
Estudo mostra que na região, 77 milhões de pessoas não tem acesso à internet. No Brasil, que puxa os índices agregados para cima, diferença é gritante entre grandes e pequenas propriedades. Levantamento mostra que 244 milhões de pessoas na AL não têm acesso à Internet.
