INTERNET

OLX é condenada a pagar R$ 20 mil por dados pessoais sequestrados de cliente

Convergência Digital* ... 06/03/2020 ... Convergência Digital

A juíza Priscila Ribeiro Paulino, do 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa, condenou a OLX a indenizar o advogado Wilson Sales Belchior em R$ 20 mil por danos morais. A plataforma de vendas pela internet também terá que publicar um texto de retratação.

Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o advogado teve dados pessoais, como imagem e nome, utilizados no site "para a prática de possíveis ilícitos penais, colocando em dúvida seu bom nome, reputação, atuação profissional e lisura que sempre pautaram sua conduta no exercício da advocacia e na vida pessoal".

Conforme o advogado, foi a partir dessa ação que a plataforma mudou sua política de registro de usuários. Segundo ele, a ausência de mecanismos de compliance e de checagem de autenticidade da identidade dos usuários permite que qualquer pessoa use dados pessoais de outra de forma indevida. Ele relata que recebeu várias ligações de outros estados sobre a utilização indevida de seus dados pessoais na OLX mesmo sem nunca ter usado os serviços da empresa.

"A inércia da demandada em solucionar de fato o problema, excluindo em definitivo todos os anúncios publicados e impedindo a criação de novos, a par das tentativas frustradas de solucionar a singela questão extrajudicialmente, comprovadas pelos inúmeros e-mails enviados à promovida, evidenciam o menosprezo aos claros direitos elencados na Lei nº 8.078/90 e revelam um quadro de circunstâncias com habilidade de violar a dignidade do consumidor e configurar o dano moral passível de indenização pecuniária", escreveu a juíza na sentença.

*Com informações do portal Conjur


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31 A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Justiça libera You Tube de informar e-mail e IP de usuários que publicam filmes piratas

Decisão foi do Tribunal Superior da Europa, com a argumentação de que é preciso existir um equilíbrio entre proteger dados pessoais e direitos autoriais.

NIC.br abre novas opções de domínios .br

Endereços web "app.br", "seg.br", "geo.br" e "des.br" estão entre as 12 opções disponíveis para registro a partir de 20/7.

Com mais de 50 projetos contra Fake News tramitando na Casa, PL 2630/20 chega à Câmara Federal

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM/RJ, se disse disposto a acelerar a tramitação do PL 2630, aprovado no Senado por 44 a 32 votos.

Audiências públicas sobre privatização de estatais poderão ser pela internet

Governo promete "ampla divulgação" para a discussão dos projetos do Programa de Parcerias de Investimento.

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Por vídeo com acusações falsas a ex-presidente do PT em Ubatuba (SP), de 2018, Alexandre Frota (PSDB-SP) terá também que se retratar em suas redes sociais. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G