Algar corta TAC pela metade e acordo de multas com Anatel cai para R$ 45 milhões

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/07/2020 ... Convergência Digital

Primeiro termo de ajustamento de conduta aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, o acordo para troca de multas por investimentos com a Algar voltou à agência nesta quinta, 2/7, para a reta final após a chancela do Tribunal de Contas da União. 

Os termos firmados ainda em agosto de 2019 foram, porém, alterados. Na volta do processo à Anatel, para atualização de valores e compromissos, a Algar pediu para reduzir o montante envolvido, com a exclusão de nove processos administrativos que resultaram em multas. Como resultado, o que era um acordo de R$ 86,7 milhões há 12 meses pode cair praticamente pela metade – houve pedido de vistas do conselheiro  Emmanoel Campelo, adiando a conclusão.

“Entendo não haver óbice ao pedido da Algar, que não implica em renegociação do TAC”, anotou o relator nesta etapa, Vicente Aquino. “Diante da exclusão desses nove processos, o valor passou para R$ 45,4 milhões. Tal fato não afasta o interesse público, pois haverá correção de infrações, ressarcimento a usuários, e o investimento de R$ 36 milhões em compromissos adicionais, que não seriam realizados não fosse o presente TAC”, afirmou.

São R$ 36,4 milhões em compromissos adicionais, que implicam na implantação de 4G em municípios com menos de 30 mil habitantes. Segundo Aquino, “considerando o valor, poderão ser atendidos cinco distritos sede, 17 não sede, e sete estações radio-base em trechos de rodovias. 

É uma diferença grande do que passou pela Anatel há um ano. Na época, o valor envolvido no acordo permitiria levar 4G a nove municípios, então previstos para serem sete deles em Minas Gerias, dois em Goiás, além de 22 distritos, além 52 ERBs em margens de rodovias. 

O acordo prevê também que a Algar vai regularizar o licenciamento de 100% das estações da planta em até 24 meses, o que envolve 444 que estão pendentes, das cerca de 2 mil da operadora. Envolve, ainda, compromissos estruturantes em aplicativo, sistema de CRM, governança e validação de dados. 


Internet Móvel 3G 4G
OpenRAN aberta: o xeque-mate do xadrez geopolítico do 5G

Fornecedores precisam  se comprometer mais com a compatibilidade com RAN aberta e os EUA precisam correr  para não perder de vez mercado para Ásia e Europa, advertiu o vice-presidente de estratégia de rede da Telus, Bernard Bureau.

Relator no Senado propõe desoneração de IoT e VSats sem mudar texto da Câmara

Relator do PL 6549/19 na CCT, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) sustenta que isenção de Fistel, Condecine e CFRP vai, na prática, aumentar a arrecadação . “Ganho líquido na arrecadação será de R$ 2,9 bilhões”, afirma. 

Empate suspende decisão do STF sobre desbloqueio de celular em 24 horas

Operadoras questionam no Supremo uma lei do Rio de Janeiro que determina o desbloqueio da linha 24 horas após quitação de dívida. Placar está em 5 a 5. 

Para Oi, assinatura básica teria que ser acima de R$ 100 para pagar concessão

Presidente da Oi, Rodrigo Abreu, diz que a pandemia foi ruim para o setor e que a busca pelo equilíbrio é fundamental. “O ‘break even’ seria mais caro que um pacote básico de banda larga."

Copel Telecom marca privatização para novembro e quer R$ 1,4 bilhão

Edital de venda do braço de telecomunicações da estatal paranaense de energia é previsto para 21/9. Empresa tem 34 mil km de fibras em 399 municípios. 

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G