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PGMU 5: Anatel troca metas de 4G por backhaul de fibra em todos os municípios

Luís Osvaldo Grossmann ... 26/11/2020 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 26/11, a minuta de Decreto para o quinto Plano Geral de Metas de Universalização, ou simplesmente PGMU 5 – as obrigações de cobertura e serviço impostas às concessionárias de telefonia fixa. Trata-se basicamente de um repeteco do que foi o PGMU 4, com uma diferença fundamental: caem as metas de cobertura de localidades com 4G e entra implantação de backhaul de fibra óptica em todos os 1.511 municípios onde essa rede ainda não existe. 

A imposição de metas de telefonia móvel em um instrumento associado à telefonia fixa foi uma invenção do então Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda em 2018, quando publicado o Decreto 9.619, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. Essa obrigação, no entanto, foi desde sempre criticada pela Anatel. E agora, com o novo PGMU 5, simplesmente desaparece. 

Segundo o relator da proposta no Conselho Diretor da Anatel, Emmanoel Campelo, com o mesmo saldo que seria usado para as metas de 4G será possível levar fibra a todos os municípios do país. Além disso, apontou que o novo Ministério das Comunicações é favorável à substituição das metas. 

“Os cálculos apontaram para a possibilidade de se atender todos os 1.511 municípios hoje sem rede de transportem em fibra óptica. Significa dizer que com essa obrigação, todas as sedes municipais brasileiras, ao final da meta [em 2025] estarão conectadas por rede de fibra óptica”, afirmou Campelo. 

O PGMU é motivo de conflito permanente entre as empresas e a Anatel, porque as teles reclamam da imposição de novas obrigações a partir do saldo gerado com metas que deixaram de ser exigidas. Por isso, rejeitam os valores calculados pelo regulador como o montante que deve ser transformado em benefícios aos brasileiros – que neste 2020 soma R$ 4 bilhões - embora excluindo-se o que eventualmente já foi cumprido no 4G, cai para R$ 3,79 bilhões. A discordância provocou um movimento de revolta entre as concessionárias, que se recusaram a assinar a revisão dos contratos naquele ano. 

Nada que as impedisse de aproveitar os benefícios. Vale lembrar que o PGMU 4 praticamente eliminou a obrigação em manter orelhões em funcionamento – dos 824 mil telefones públicos existentes naquele 2018, o número já foi reduzido para 174 mil neste 2020. Uma economia estimada pela agência em mais de R$ 1 bilhão por ano. 

A revisão dos contratos de concessão traz, nesse tema do saldo, uma medida expressamente apontada para evitar que se repita o protesto das concessionárias. A cláusula sobre o saldo das metas de universalização foi excluída. Segundo Campelo, “não se vislumbra prejuízo porque discutida em outros processos e registrada no PGMU”. 

Em que pese a torcida por uma aprovação célere do novo PGMU pelo governo, com o envio da minuta ao Ministério das Comunicações para repasse à Presidência da República, resta resolver o quórum do Conselho Consultivo da Anatel, que pelas regras precisa opinar sobre o conteúdo. 


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