A forte desvalorização do real frente o dólar ao longo de 2020 tem levado grandes fornecedores de TI a buscarem algum realinhamento de preços dos produtos e serviços fornecidos ao governo federal. O primeiro acordo nesse sentido foi firmado com a VMWare, que conseguiu negociar uma correção de 18,5%. Pelo menos outra empresa, a Oracle, já apresentou o mesmo pedido.
O reajuste afeta o catálogo que serve de referência aos órgãos públicos quando da realização de licitações. Mas como esclarece a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, não implica em mudanças nos valores de produtos e serviços já licitados.
“Os preços estipulados no Acordo Corporativo são os parâmetros máximos a serem utilizados nas licitações dos órgãos do governo federal, a partir das quais serão celebrados os contratos. Vale esclarecer que a atualização de preços em questão não se confunde com eventual atualização de preços nos contratos que já foram celebrados pelos distribuidores e revendas da VMware com a administração pública”, aponta a SGD em nota a esta Convergência Digital.
O percentual de 18,5%, que incide sobre o catálogo a partir de 8/12, data da publicação do acordo no Diário Oficial da União, é praticamente a metade da variação da cotação da moeda americana frente o real ao longo de 2020 – e que estava em 36,2% na sexta, 4/12, quando o acerto foi assinado entre a VMWare e a SGD.
O uso de catálogos unificados como referência para licitações é uma prática que começou a ser adotada em 2019 e engloba especialmente os maiores fornecedores de TI ao governo federal. A Oracle, uma dessas empresas, também já apresentou pedido semelhante para correção dos valores da tabela por conta da variação cambial de 2020, e as negociações devem ser concluídas ainda neste mês de dezembro.
Outros fornecedores, como IBM e Red Hat, estão na fila de negociações, mas em princípio as tratativas envolvem somente a prorrogação da validade dos catálogos, ainda sem previsão de algum ajuste frente o dólar. Segundo a SGD, “qualquer pleito de atualização de preços em contratos firmados com base no Acordo requer análise e fundamentação específicas, sendo demonstrados os respectivos pressupostos legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso”.
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Em nota oficial, a Autoridade Nacional orienta o cidadão a entrar em contato com as empresas para indagar se suas informações foram expostas ou não, como se fosse fácil para o consumidor ter acesso a essas organizações.
Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo.
