Cinco meses depois de apresentar proposta pela metade do preço da única concorrente, a Positivo Tecnologia foi formalizada como vencedora do pregão do Tribunal Superior Eleitoral para compra de até 180 mil novas urnas eletrônicas.
Segundo o TSE, como não haverá encomenda ainda em 2020, "a homologação da licitação ocorreu de comum acordo entre o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes. Isso porque os equipamentos não serão utilizados para o pleito deste ano, pois não há mais tempo hábil para fabricação e programação". O ato foi assinado na quinta, 23/7.
Como já antecipara ao Convergência Digital, o TSE entende que "as novas urnas devem ser utilizadas apenas nas Eleições Gerais de 2022. Fachin presidirá o TSE de fevereiro a agosto de 2022, sendo sucedido por Moraes, que presidirá a Corte durante as eleições".
O pregão das urnas começou em setembro de 2019 e foi disputado principalmente pela Positvo Tecnlogia e pelo consórcio Smartmatic/Diebold. A primeira proposta da brasileira foi próxima a R$ 900 milhões, e do consórcio multinacional R$ 1,5 bilhão. Em janeiro, em renegociação com o TSE, o preço da Positivo caiu para R$ 799,9 milhões e da Smartmatic/Diebold passou para R$ 1,7 bilhão.
O TSE informa, porém, que a aquisição vai depender do orçamento dos próximos anos. "O valor da proposta de preço selecionada pelo TSE foi de R$ 799,9 milhões para aquisições de urnas em 2020 e 2021. No entanto, o valor exato a ser aplicado nas compras depende de disponibilidade orçamentária em cada ano, o que significa que um valor menor poderá ser utilizado."
O objetivo do TSE é adquirir até 180 mil urnas para substituir parte do parque tecnológico, que atualmente é de 470 mil unidades em todo o país. Urnas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada, precisam ser substituídas pelos novos modelos. A Positivo Tecnologia vai manufaturar as urnas em Manaus e a vitória marca a entrada da fabircante nacional no segmento de urnas eletrônicas.
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo.
