TELECOM

Oi: Covid-19 reforçou telecom como essencial, mas impasse tributário continua

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/05/2020 ... Convergência Digital

Ao discutir a importância da infraestrutura de telecomunicações em debate online nesta sexta, 22/5, o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, lembrou que a crise da pandemia da Covid-19 forçou o reconhecimento do setor como essencial, mas que isso não se traduziu em melhorias no ambiente tributário. Ao contrário, o Brasil tem uma das maiores cargas de impostos sobre telecom do planeta, ao mesmo tempo em que existem áreas onde não é possível atendimento via mercado. 

“Um primeiro passo acabou acontecendo de maneira forçada, que foi o reconhecimento da importância do serviço, formalizado em um Decreto de essencialidade das telecomunicações. Mas o incentivo da politica pública é crítico”, afirmou Abreu ao participar de debate promovido pela Aliança F4, think tank de teles e fornecedores de equipamentos em prol de ações que impulsionem a banda larga no país. 

“O Brasil não é só continental pela extensão, mas pela heterogeneidade. Mesmo tendo um plano de conectar 90% da população com fibra, há distritos que precisam de solução que não virá do mercado, pois não existe viabilidade econômica. Ao mesmo tempo, o setor faz arrecadação de taxas que carregam peso muito grande. E temos que chamar atenção para a questão fiscal. É uma questão difícil, mas que essa nova crise nos obriga a rever”, insistiu o presidente da Oi. 

Segundo levantamento divulgado nesta mesma sexta pelas empresas de telecom, o setor recolheu R$ 65,4 bilhões em tributos em 2019, valor mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume arrecadado quanto em percentual sobre a receita. Desse total, R$ 6 bilhões foram para fundos setoriais, especialmente FUST e Fistel. 

“Em áreas não viáveis deveria ser permitido usar os fundos para que o serviço possa chegar a áreas que não têm como cobrir o custo. Seria essencial esse incentivo de politica pública, porque o retorno traz desenvolvimento social, educação e desenvolvimento regional”, completou Rodrigo Abreu. 


STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Telefone ainda é o canal preferido para reclamações sobre serviços

Desde o início da pandemia da Covid-19, mais de um terço das solicitações (36%) foi encaminhada por telefone, bem à frente chat (21%) e email (20%).

Anatel publica novo regulamento de arrecadação de tributos

Norma disciplina recolhimento do FUST, Fistel, e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

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