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LGPD já influencia medidas das teles para proteção de dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/11/2020 ... Convergência Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) entrou em vigor em setembro deste 2020, mas os sinais são de que seus impactos começaram mesmo antes disso. É o que aponta a nova edição do projeto ‘Quem defende seus dados?’, realizado pelo Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia – InternetLab, e pela Eletronic Frontier Foundation (EFF), divulgado nesta segunda, 16/11. 

O trabalho avalia ações e políticas das operadoras que oferecem conexões fixas e móveis à internet no campo da proteção de dados, como os protocolos para fornecimento de informações em investigações, defesa dos usuários no Judiciário, postura pública pró-privacidade, relatórios de transparência e impacto, além de notificações. 

"As categorias são diferentes entre si, mas se olharmos para o número de estrelas em cada uma, a empresa que este ano pontuou mais foi a TIM. Foi seguida pela Vivo, um pouco atrás, ambas com mais de três estrelas. A Algar ficou aquém. No ano passado a gente observou uma colocação um pouco diferente, mas TIM e Vivo também foram as melhores avaliadas", explica a coordenadora da pesquisa, Nathalie Fragoso.

Como sustentou ao apresentar os números deste ano, os suvessivos dados do levantamento realizado desde 2015 indicam melhorias, embora com falhas ainda visíveis no compromisso das empresas com seus clientes. Em especial, a coordenadora da pesquisa acredita que a LGPD contribuiu significativamente para que a proteção de dados esteja mais presente nas políticas corporativas. 

“Não tenho dúvidas que a entrada em vigor da LGPD tem toda a importância na adoção de certas praticas, na atualização de certos termos, até por ser um novo marco para o exercício da pressão pública. A LGPD muda tanto as obrigações legais como muda as expectativas dos usuários e da sociedade civil em relação às políticas e práticas das empresas”, afirmou a coordenadora. “De forma geral a nova tabela mostra avanços. Em relação ao ano passado houve significativa melhora, embora exista espaço para que o compromisso das empresas com os usuários seja mais robusto, mais transparente, e mais apto a ensejar uma prestação de contas.”

Para os realizadores do estudo, casos ocorridos durante este ano demonstram na prática essa análise, como a resistência à pressão do governo federal para que as operadoras abrissem o cadastro de usuários ao IBGE e no desenvolvimento do sistema que usa dados dos celulares para elaborar ‘mapas de calor’ que mostram movimentações e aglomerações durante a pandemia de Covid-19. 

“Boa parte das empresas tinha em seus websites, em salas de imprensa, alguma forma de comunicação, dando notícia sobre a colaboração e a forma específica dessa colaboração. O que a gente observou, no entanto, no começo da avaliação e ficou como recomendação, é que nem sempre essas medidas de proteção de dados, de compartilhamento com algumas cautelas, ou a resistência aos dados com o IBGE, nem sempre houve esforço de transparência ativa das empresas sobre esses casos. Por exemplo, a forma como aconteceu a disponibilização dos mapas de calor só se deram depois que esses acordos já estavam acontecendo. Então houve esforço de comunicação, mas teria sido importante que esse esforço de transparência tivesse se dado desde o principio. São empresas que detém nossos dados e que de certa maneira podem se colocar diante do estado como anteparo de solicitações abusivas", apontou Nathalie Fragoso.

Em resposta à posição na pesquisa 'Quem defende seus dados?', a Algar, por meio de nota, "reforça que já cumpre rigorosamente a legislação vigente, informando por seus diferentes canais e de forma clara e transparente sobre o tratamento da privacidade dos dados dos clientes. Além disso, realiza constante fiscalização sobre a aplicação das regras que incidem sobre os serviços fornecidos e segue atenta às boas práticas do mercado a fim de aplicar possíveis melhorias em seus processos internos. Mantém, ainda, atualizados e em contínua vigia os contextos de cibersegurança, por meio de investimentos em tecnologias, processos e pessoas".


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