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CGI.br sai em defesa do uso do FUST para investimento em banda larga

Convergência Digital ... 24/09/2020 ... Convergência Digital

O Comitê Gestor da Internet no Brasil defende a aprovação do projeto de lei 172/20, que prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações, FUST, na implantação de redes de suporte à conexão internet. Em especial, o CGI.br entende que o dinheiro deve ser aplicado em redes de transporte de alta velocidade nos municípios ainda sem fibra óptica. 

Em resolução divulgada nesta quinta, 24/9, o CGI.br lembra que apesar de recolher valores acumulados próximos a R$ 20 bilhões, “não houve qualquer destinação dos recursos arrecadados pelo FUST para projetos e atividades atrelados a metas de universalização dos serviços de telecomunicações de suporte à conexão à Internet em banda larga. 

Aponta, também, que de acordo com a pesquisa TIC Domicílios, 20 milhões de lares brasileiros (28%) e 47 milhões de cidadãos (26%) ainda não possuem acesso à Internet, seja fixa ou móvel, representando “”1.558 municípios ainda não possuem rede de transporte de fibra óptica, sendo 53,3% destes localizados nas regiões Norte e Nordeste”. 

Nesse sentido, o CGI.br destaca “a importância de que os recursos do FUST sejam prioritariamente aplicados em projetos de implantação de redes de transporte de alta capacidade em municípios que ainda não possuam conexão em fibra óptica, de forma a promover um ciclo virtuoso de investimentos, concorrência e benefício aos cidadãos brasileiros”.


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