Com mais de 2 milhões de usuários ativos e 850 empresas cadastradas, o portal Consumidor.gov.br - que usa tecnologia da Oracle - se prepara para um próximo salto nas demandas, com a integração completa do sistema ao Processo Judicial Eletrônico, PJe, até o fim deste 2020 e uma nova expansão à vista: a integração com agências reguladoras.
“Hoje, se o cidadão procura a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para reclamar das companhias aéreas, nacionais ou internacionais, já usa o Consumidor.gov.br para fazer o monitoramento. Estamos buscando outras agências, como Susep, Aneel, ANTT, em uma articulação para centralizarmos o canal para demandas consumeristas pela internet”, afirmou a a coordenadora geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Daniela Cardoso.
Duarante painel no Oracle Transformation Day para setor público nesta terça, 11/8, ela revelou que o sistema já vem passando por um crescimento importante nos últimos meses, por conta da centralização de canais promovida no governo federal. E deve ter concluído até dezembro a integração com todos os tribunais que usam o PJe.
“Temos um Decreto presidencial, de 2 de janeiro, que centraliza as demandas consumeristas no Consumidor.gov.br. E com a pandemia publicamos uma portaria para determinar que algumas empresas e segmentos deveriam passar a fazer parte da plataforma. Foram quase 300 novas adesões. Acabamos de ativar a Google. Nas próximas semanas vamos ativar a Amazon. Assim, se já tínhamos um crescimento de 20% ao ano, isso aumentou muito. Tínhamos 60 mil reclamações registradas por mês, mas no último mês a gente dobrou, para 120 mil reclamações. Com o PJe tende a aumentar ainda mais". Assista a participação da coordenadora geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Daniela Cardoso.
Até o momento, existem mais de 800 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que afastaram o vínculo empregatício ou declaram a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a relação com a Uber.
O sistema, que também detecta a utilização de máscaras tem objetivo de aprimorar a segurança do terminal e o controle de viajantes que chegam à capital federal.
Técnico em manutenção hospitalar que vive em Goiás (GO) foi contratado por meio de site de Brasília (DF), por empresa de Recife (PE), para trabalhar em Natal (RN).
Antecipagov é um sistema que permite o uso de contratos públicos como garantia para até 70% do que os fornecedores têm a receber.
Decisão reafirmou a cassação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização das atividades-fim.
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