Clicky

GOVERNO

Consulta sobre estratégia nacional de propriedade intelectual é prorrogada até 13 de setembro

Convergência Digital* ... 28/08/2020 ... Convergência Digital

A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) – ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – prorrogou o prazo da consulta pública direcionada a colher subsídios para a formulação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). Com o novo prazo, os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 13 de setembro, por meio do preenchimento de formulários eletrônicos que podem ser acessados via links disponíveis na página da Enpi.

A proposta em consulta pública está estruturada em sete eixos de ação complementares e transversais, que atacam desafios distintos, tais como o uso da propriedade intelectual para alavancar a competitividade; a disseminação do conhecimento em propriedade intelectual; a governança institucional; os marcos legais; a segurança jurídica; a geração de inteligência a partir de informações de propriedade intelectual; e a inserção do Brasil no sistema global de propriedade intelectual.

Para facilitar a participação da sociedade, foram elaborados oito formulários eletrônicos distintos – um trata de aspectos gerais da proposta e os outros sete são dedicados a cada um dos eixos da Estratégia. O participante pode optar por preencher somente aqueles formulários cujos eixos de ação sejam de seu interesse.

Também está disponível o documento Orientações para Participação, cuja leitura é recomendada antes do acesso aos formulários. As contribuições recebidas serão consolidadas e avaliadas para a elaboração da versão final da Enpi. Contribuições enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

* Com informações do Ministério da Economia


Liminar suspende processo de liquidação do Ceitec pelo governo Bolsonaro

Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.

À espera de correção no imposto sobre componentes, indústria maneja estoques

Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado. 

PPI: Satélite é ponto sensível em venda da Telebras; governo adia privatização do Serpro e da Dataprev

Novo calendário de privatizações passa as estatais de TI para 2022, junto com a Telebras. Mas antes, plano precisa apontar o que fazer com inclusão digital e segurança nacional. 

Cadastrão de dados do governo afronta a LGPD e precisa ser revisto

“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G