GOVERNO

TICs ganham fôlego com retirada do pedido de urgência da reforma tributária

Ana Paula Lobo* ... 04/09/2020 ... Convergência Digital

O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta sexta-feira, 04/09, em edição extra do Diário Oficial da União.

“A urgência da CBS [Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços] trancaria a pauta e causaria pressão desnecessária na discussão sobre o tema, que continua prioritário, mas segue ritmo próprio na Comissão Mista da Reforma Tributária”, explicou a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, em nota.

O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.

Pela Constituição Federal, quando o presidente solicita urgência para análise de projetos de sua iniciativa, a Câmara e o Senado têm 45 dias, cada Casa, para apreciar a matéria. Caso isso não aconteça, o projeto passa a trancar a pauta e as demais votações ficam interrompidas, até que o texto seja votado. No caso da reforma tributária, o prazo terminaria neste sábado,5.

O texto entregue ao Congresso é a primeira parte da proposta do governo e trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O novo imposto prevê a unificação de diversos tributos em dois: um federal e outro regional.

Em tese, tributos como os impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas, no nível federal, a proposta é que o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A decisão é um alívio para TICs, que reagiu mal ao incremento da alíquota para 12%, por conta da unificação do PIS e Cofins. Para software e serviços, essa unificação significaria um forte aumento na carga tributária- além do impacto do veto do presidente Bolsonaro à prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamento, que termina em 31 de dezembro.

As empresas de software e serviços aguardam, agora, o posicionamento do Congresso Nacional com relação à votação do veto do presidente. Quem também ganha tempo sao as operadoras de telecomunicações, também contrárias à unificação e da elevação da alíquota para 12%, como sugeria a proposta do Ministério da Economia.

*Com Agência Brasil


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Portal Gov.br soma mais de 80 milhões de brasileiros com login e senha

Portal está unificando toda a oferta de serviços digitais do governo federal. Dados do Ministério da Economia revelam ainda que 2368 serviços estão 100% digitalizados, dos 3870 oferecidos por 190 órgãos federais.

BNDES abre licitação para manter plano de venda do Serpro e Dataprev

Banco de fomento lançou a RFI n° 04/2020 para a contratação de uma consultoria especializada na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira. O prazo para os interessados vai até o dia 13 de outubro.

Adiamento de tributos do Simples termina em setembro

A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.

STJ nega envio de 'Caixa de Pandora' para Justiça Eleitoral

Quarta Turma do Supertior Tribunal de Justiça autorizou, no entanto, nova perícia nos vídeos que flagraram, em 2009, empresários de tecnologia da informação pagando propina a integrantes do governo do Distrito Federal. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G