Os projetos de financiamento que apoiam o desenvolvimento e a utilização de tecnologias nacionais de telecomunicações, com valores superiores a R$ 30 milhões, poderão ser apresentados ao Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O novo teto para desembolsos individuais via Finep foi publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira,26/1.
A alteração permite que recursos do Funttel, repassados ainda em 2018, mas que continuam disponíveis na Finep, possam ser aplicados em projetos de maior valor na cadeia produtiva do setor de telecomunicações. “Essa flexibilização é importante para contarmos com projetos que tragam soluções tecnológicas”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
As alterações agora aprovadas preveem que “a operação de financiamento não poderá ultrapassar o valor de R$ 30 milhões por beneficiário, a cada 24 meses”, mas com o adendo de que “o Conselho Gestor do Funttel poderá decidir, inclusive por deliberação eletrônica, acerca de projetos com valores acima do previsto”.
As linhas de crédito com recursos do Funttel apoiam a aquisição de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional para expandir e modernizar redes de telecomunicações, a adoção de inovações tecnológicas em processos produtivos das empresas do setor e o desenvolvimento de produtos e soluções tecnológicas em telecomunicações.
A alteração está prevista no Termo Aditivo ao Contrato n° 163/2018, firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos. As linhas de crédito do Funttel operadas pela Finep têm taxa de juros anual limitada à soma da Taxa Referencial (TR) mais 7% ao ano.
* Com informações do Ministério das Comunicações
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