TELECOM

Fusão derruba assinatura da Sercomtel em 6,27%

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/07/2013 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 4/7, um novo valor para a assinatura básica do serviço de telefonia fixa da paranaense Sercomtel, decisão com base em ter sido aprovada, no ano passado, a unificação dos negócios da operadora em um único CNPJ. Ou seja, por conta de ganhos tributários, a conta dos assinantes ficará 6,27% menor. Também reestruturada, a Telefônica/Vivo será a próxima a ter a tarifa reduzida, em percentual ainda a ser definido.

Em setembro de 2012, a Sercomtel foi a primeira tele brasileira autorizada a unificar operações – algo que só se tornou possível com a vigência da Lei 12.485/2011, que altera a previsão original da Lei Geral de Telecomunicações. Antes, a concessionária só poderia atuar na concessão – vale dizer, na telefonia fixa.

Ao permitir a incorporação da Sercomtel Celular pela Sercomtel Telecom, esta a concessionária, a Anatel determinou o "compartilhamento dos ganhos econômicos advindos da racionalização decorrente da prestação de outros serviços de telecomunicações, ou ainda mediante a transferência integral dos ganhos econômicos que não decorram da eficiência ou iniciativa empresarial".

Essa conta foi fechada em junho deste ano e deveria provocar uma redução de 6,67%, mas a Sercomtel levantou uma questão jurídica que tem impacto no cálculo dos tais "ganhos econômicos que não decorram da eficiência". Em essência, esses ganhos representam o quanto a operadora deixará de pagar em impostos graças à unificação do CNPJ.

Especificamente, a Sercomtel questiona a incidência do FUST, o fundo de universalização da telefonia, na conta realizada para se chegar aos ganhos tributários. Em resumo, como ao fim o tal ganho ficou em R$ 494,3 mil – e não em R$ 522,8 mil, inicialmente calculado – a redução na assinatura básica também será menor, pelo menos enquanto perdurar a liminar que beneficiou a empresa com esse entendimento.

Aos clientes da operadora nas paranaenses Londrina e Tamarana, a diferença não chega a ser muito grande. Com a redução de 6,27%, a assinatura básica residencial cairá de R$ 28,60 para R$ 27,06, enquanto as relativas a serviços de tronco ou não residenciais encolherão de R$ 47,50 para R$ 44,77 – todos os valores estão sem os impostos.

Caso a Anatel derrube a liminar da Sercomtel – ou vença a questão jurídica no mérito – os valores de assinatura básica passarão para R$ 26,92 e R$ 44,59, respectivamente (também sem impostos).


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