O modelo de acesso ao portal e-CAC vai mudar a partir do dia 31 de agosto e a Receita Federal adverte: a partir do dia 1º de setembro, o acesso ao Portal e-CAC será somente via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br.
Isso significa que os certificados digitais ou certificados em nuvem obrigatoriamente terão de fazer um cadastro para atribuição do selo de confiabilidade do portal Gov.br. A Receita assegura que o cadastramento será feito uma única vez e os certificados terão validade a partir do selo de confiabilidade.
O procedimento foi estabelecido pelo Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, que institui a Plataforma de Cidadania Digital. O acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020.
A orientação da Receita Federal é que a conta no portal Gov.br seja criada o quanto antes para a obtenção do selo. O endereço para fazer o cadastro é: https://acesso.gov.br/
Lista traz o resultado final do processo seletivo para sete especializações, com previsão de quatro anos de trabalho e salários de R$ 8,3 mil.
Usuários têm relatado instabilidades no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) , desde sexta-feira (15). Em nota, Fisco diz que a área técnica está trabalhando no reparo com prioridade.
Com a definição dos novos valores, foi desbloqueado o envio de eventos periódicos no sistema eletrônico de registro das informações trabalhistas.
Percentual, a título de manutenção do portal ‘Antecipagov’, incide sobre o valor nominal dos empréstimos lastreados em recebíveis previstos em contratos com a administração federal.
Solução criada pela RNP faz parte de projeto para criação de um ‘datalake’ educacional, em desenvolvimento pela do Ministério da Educação.
 |
 |
