TELECOM

Telefonia fixa é bomba-relógio para o Estado, diz Anatel

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/04/2019 ... Convergência Digital

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, aproveitou uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura desta terça, 23/4, para pedir a aprovação de projetos de lei de interesse do setor de telecom. A começar pelo PLC 79/16, que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Para Morais, o projeto delineia uma saída para 2025, quando terminam as concessões da telefonia fixa.

“Isso é uma bomba relógio nas mãos do Estado. Acho difícil que em 2025 encontremos um concessionário disposto a manter o serviço de telefonia fixa, e ainda poderá haver indenização pelos bens detidos pelas operadoras. Teremos então que destinar alguns bilhões no orçamento para a prestação da telefonia”, afirmou o presidente da Anatel.

A exemplo do que já acontecera na longa tramitação do PLC 79/16, que aguarda parecer da comissão de ciência e tecnologia sobre as emendas apresentadas, a agência foi novamente cobrada sobre os valores envolvidos na reforma da legislação e a transformação de concessões em autorizações. E mais uma vez, a Anatel evitou projeções firmes.

“O valor econômico do PLC 79 é um tema que causa grande curiosidade. Podem ser R$ 10 bilhões, R$ 20 bilhões, e há quem fale até em R$ 100 bilhões. Mas primeiro é preciso deixar muito claro que esse valor é móvel no tempo. Já comentei que entre 2015 e 2018 foram gastos R$ 1,1 bilhão com orelhões. Esse valor já derreteu. E a cada dia que nos aproximamos de 2025, o gelo continua derretendo”, disse Morais.

Assim como na visita ao presidente do Senado, há duas semanas, Leonardo de Morais alinhou aos senadores os principais projetos na mira da agência: além do PLC 79/16 estão na lista a revisão da legislação sobre o Fust, reduções no Fistel das antenas Vsats e eliminação para internet das coisas (PLS 349/18 e 7656/17), bem como o fim da proibição do controle cruzado na TV paga e a nova lei das agências reguladoras (PLS 52/13).


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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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