TELECOM

Governo e Anatel são cruciais para destravar a aprovação do Marco de Telecom

Luís Osvaldo Grossmann e Pedro Costa ... 25/04/2019 ... Convergência Digital

A demanda pelos serviços de telecomunicações mudou e a legislação setorial precisa acompanhar a realidade do mercado, defende a vice-presidente de assuntos corporativos da Telefônica, Camilla Tápias. Ao discutir como promover a transformação digital no país durante o Brasscom Técforum, a executiva destacou a necessidade de aprovação do projeto de lei 79/16, que altera o marco legal das telecomunicações.

“Temos barreiras legais que nos impedem de transformar em investimento produtivo, que a sociedade demanda, e nos mantém investindo em telefonia fixa, que não é mais o que a sociedade demanda. A legislação está atrasada em relação ao que a sociedade demanda. Precisamos destravar essas barreiras legislativas. Temos muitas obrigações que demandam investimentos que consomem todos os recursos do setor e que deveriam ser empregados em outros”, afirmou.

A atualização legal, porém, exige o convencimento parlamentar de que a medida constitui um projeto de interesse do Estado. “A gente tenta interlocuções com Senado, com a Câmara e o Senado, que são boas, necessárias, mas não são suficientes. A gente tem que ter ao nosso lado o governo. Tem que ser um projeto de Estado”, disse Camilla Tápias.

“E por tanto o governo aqui agora tem que nos apoiar. E governo quero dizer Ministério e Anatel. Esses dois agentes são fundamentais para que a gente tenha a credibilidade necessária em relação ao projeto de lei 79/16. Para que senadores e deputados e senadores acreditem que esse é realmente um projeto de país. Um projeto que não apenas vai transformar as comunicações, mas trazer desenvolvimento para o país.


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"Estamos buscando o entendimento para ainda neste semestre resolvermos essa matéria e entregarmos ao Brasil a capacidade de investir R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões", disse Davi Alcolumbre às teles durante o Painel Telebrasil 2019.

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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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