Se o autor do projeto de lei 2630/20, já defende recuos para evitar a censura online, o relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), preferiu endurecer ainda mais a proposta diante do esforço de combater a desinformação na rede, as chamadas ‘fake news’. O texto que pode ir à voto no Plenário do Senado nesta terça, 2/6, permite a remoção de conteúdo sem ordem judicial, exige CPF para quem quiser usar a internet, libera dados cadastrais à polícia e ao Ministério Público e até estabelece um sistema de pontuação de reputações online.
“É um PL ‘Black Mirror’”, lamenta a advogada, integrante do Comitê Gestor da Internet e da Coalização Direitos na Rede, Flávia Lefèvre. “O relatório apresentado pelo senador Ângelo Coronal [PSD-BA] é inadmissível e vai acabar com a liberdade de expressão na rede.”
Em nome de evitar “abusos do anonimato”, o projeto exige CPF ou CNPJ para a criação de contas. Delegado de polícia ou o membro do Ministério Público poderão requisitar ao provedor de aplicações de internet as informações cadastrais existentes relativas à conta específica. Ferramentas devem permitir “filtragem ou exclusão automática” de conteúdos, sendo que “a não indisponibilização do conteúdo, em até 48 horas após a comunicação da propositura de ação judicial, poderá acarretar ao provedor de aplicações de Internet a responsabilização solidária pelos danos gerados por terceiros”.
E, mais, o “provedor de aplicação manterá sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”.
Por esses e outros pontos, a Coalizão Direitos na Rede está conclamando os senadores a não votarem já a proposta, mas permitirem maior debate. A Coalizão “considera inadmissível a votação do novo texto do #PLFakeNews nesta terça-feira (2/6). Precisamos debater o relatório seriamente e com tempo. Os danos para a Internet brasileira e os direitos de seus usuários podem ser irreversíveis.”
 |
 |
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
"Somos um dos maiores registros do mundo e seguimos numa operação muito sólida", comemora Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos pioneiros da Internet no Brasil.
