GOVERNO

Cadastrão do Governo já tem 27 órgãos federais cruzando bases de dados

Luís Osvaldo Grossmann* ... 26/08/2020 ... Convergência Digital

Instituído há 10 meses, em outubro de 2019, o Cadastro Base do Cidadão, criado para facilitar o cruzamento de informações em poder de diferentes entes públicos, soma a adesão de 27 órgãos federais. Por enquanto, esses cruzamentos fornecem informações sobre CPF, quitação eleitoral, antecedentes criminais e faixa de renda. 

Segundo a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, “o cruzamento de dados dos órgãos federais agiliza aplicação de políticas públicas em prol do cidadão, como o programa Farmácia Popular, o Calendário Nacional de Vacinação e a Lista de Transplantes”, dentre 17 serviços que usam o cruzamento, que só pelo SUS representam meio bilhão de demandas por ano. 

“Queremos abolir a imagem do cidadão prestando as mesmas informações cada vez que tenta obter algum dos 3,7 mil serviços do governo federal, como a carteira de trabalho, carteira de motorista, aposentadoria, seguro-desemprego ou auxílio-maternidade", diz a diretora do Departamento de Governança de Dados e Informação da SGD, Fabiana Cruvinel.

A SGD centraliza os processos administrativos do Cadastrão. Para os órgãos, isso tem uma implicação financeira diretamente associada, visto que todos se valem de um único contrato, por exemplo para acessar a base de dados do Cadastro de Pessoa Física, cuja gestão é feita pelo Serpro. No caso do Ministério da Saúde e a já mencionada demanda para vários serviços, o custo só com o acesso à base do CPF caiu de R$ 100 mil para R$ 12 mil por ano com a centralização. 

E já são 27 órgãos sob esse guarda-chuva, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Comando do Exército, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep/Ministério da Educação) e Agência Nacional do Cinema (Ancine). 

* Com informações do Ministério da Economia


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