Bolsonaro assina Decreto que regulamenta a Lei das Antenas

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/09/2020 ... Convergência Digital

Esperado desde que a Lei das Antenas foi sancionada, ainda em 2015, foi assinado nesta terça, 1º/9, o Decreto que regulamenta aquela Lei 13.116. A promessa é facilitar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, especialmente das antenas de celular, frente ao esperado crescimento das redes com a chegada do 5G. 

“Esse Decreto que foi assinado hoje, que regulamenta a Lei das Antenas, é um divisor de águas. No ano que vem teremos o leilão do 5G e sem esse Decreto não seria possível, porque vamos precisar de 10 vezes mais a quantidade de antenas com o 5G. Tenho certeza que é uma grande entrega do governo para o setor de telecomunicações”, festejou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a solenidade no Palácio do Planalto. 

A promessa é que o esperado Decreto trata da instalação de redes de telecomunicações como parte de qualquer obra pública (dig once, no jargão em inglês), reforce a gratuidade do direito de passagem (apesar do questionamento no STF), e recupere o chamado ‘silêncio positivo’, ou seja, o licenciamento automático caso os municípios não o concedam em 60 dias (embora a redação tente não melindrar as prefeituras). Também são conceituadas as antenas de pequeno porte, com dispensa de licenciamento, o que facilita muito para as small cells, relevantes para a cobertura indoor no 4G e no 5G.

Mesmo sem 5G, contas do próprio Ministério das Comunicações indicam que existem mais de 4 mil pedidos para instalação de antenas aguardando licenças municipais pelo país, especialmente nas grandes cidades. A projeção é que a liberação dessas infraestruturas resulte em investimentos de R$ 3 bilhões.  Adicionalmente, na mesma solenidade Faria assinou uma portaria que trata de ‘debêntures incentivadas’, que segundo o Minicom “simplifica regras e vai incentivar o investimento em redes de telecomunicações por meio de desconto no imposto de renda”. 

Como resumiu o secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, “o Decreto traz uma questão importante no que diz respeito à construção de infraestrutura de telecomunicações conjuntamente com as obras públicas. Hoje não tem obrigação de construir fibra junto com uma rodovia, por exemplo. A partir desse Decreto, essas obras serão feitas juntas. Além disso, tem a portaria de debêntures incentivados, que através da isenção de imposto de renda estimula investimentos em telecomunicações”. 

Operadoras: expectativa pela redação do Decreto

Em nota, o SindiTelebrasil comemorou a edição do decreto presidencial. "Nós do setor de telecom recebemos com entusiasmo o anúncio feito hoje pelo governo federal sobre a edição de decreto presidencial regulamentando a Lei Geral de Antenas, o que vai estimular a implantação de infraestrutura de telecom no país. Caso nossas expectativas se confirmem, será um grande passo para se promover a conectividade, tão essencial para a população brasileira. Parabenizamos o governo federal e a equipe do Ministério das Comunicações, conduzida pelo Ministro Fabio Faria, por mais um avanço", afirmou o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.

Para Ferrari, entre os pontos aguardados pelo setor de telecom estão a dispensa de licenciamento para antenas de pequeno porte, como as mini-ERBs de 4G e 5G, o reforço da gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações em bens de uso comum do povo, e o silêncio positivo, que implica em aprovação tácita da licença para instalação de antenas no caso de vencido o prazo de 60 dias desde a apresentação do pedido, sem a manifestação do município.


Internet Móvel 3G 4G
Proteja os seus dispositivos IoT. A LGPD chegou e pode pesar no bolso

As corporações estão obrigadas a repensar a proteção de dados. Atualizações constantes, trocas de senhas, autenticação em dois fatores são exemplos de medidas básicas que precisam ser massificadas. 

Oi entra na disputa do mercado de marketplaces para consolidar marca de consumo

Plataforma OiPlace chega ao mercado com mais de 3 mil produtos. Tele também incluiu canal ao vivo no Oi Play, a partir da mudança da regra de conteúdo na Internet pela Anatel.

Em três meses, Anatel e PF apreendem mais equipamentos irregulares que em todo 2019

Somente entre julho e setembro deste 2020 foram 243,7 mil equipamentos sem certificação, entre baterias, carregadores, TV boxes, smartwatches e conversores digitais com Wi-Fi.

5G: Teles insistem em filtro nas parabólicas e rejeitam migração da TV

Estudo contratado pelas operadoras diz que mitigação da inferências do 5G nas antenas custaria R$ 224 milhões, enquanto transferir a recepção para a Banda Ku, acima de 10 GHz, seria R$ 1,8 bilhão. 

Para vender Correios, Minicom transforma Anatel em Agência Nacional de Comunicações

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, à Presidência da República o projeto de lei (PL) que cria as condições para a privatização dos Correios. Texto vai para o Congresso. Expectativa é fazer a privatização em 2022.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G