A Telebras comunicou ao mercado ter sido avisada pelo governo federal que não estará mais listada no orçamento de investimento e de dispêndios globais em 2020. Ao contrário, a empresa terá recursos do orçamento fiscal e da seguridade social no próximo exercício.
Além do aviso feito pela secretaria de orçamento, a Telebras também está sendo orientada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais a encerrar a movimentação de empresa com capital aberto.
“Sugere-se à gestão da empresa avaliar a conveniência e oportunidade de realizar fechamento de capital junto à Comissão de Valores Mobiliários, tendo em vista a aparente incompatibilidade na atuação de uma empresa de capital aberto que receba recursos do controlador para pagamento de despesas com pessoal e de custeio em geral”, diz o ofício.
No comunicado à CVM, a direção da Telebras indica não ter ficado satisfeita com decisão ou com a orientação do Ministério da Economia, uma vez que informa ao mercado que “está buscando reverter tal entendimento”. A decisão é apenas mais uma ruim para a Telebras. No começo de agosto, o TCU apontou irregularidades e suspendeu a compra do segundo satélite geoestacionário com graves críticas ao modelo de atuação do comitê de governança da estatal.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
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