O Ministério do Planejamento começou a segunda fase do censo para catalogação dos serviços oferecidos pelas instituições públicas. O Censo de Serviços do Governo Federal tem como objetivo levantar informações para ampliar a digitalização. A primeira fase, com órgãos da administração direta, foi realizada em março.
O censo será realizado pela Escola Nacional de Administração Pública, por meio de preenchimento de questionários, que irão identificar os serviços oferecidos, custos de atendimento, perfil dos usuários, tamanho do público-alvo, tempo médio de espera, entre outros.
A iniciativa faz parte da estruturação da Plataforma de Cidadania Digital, que tem o objetivo de ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos. Para isso, o Portal de Serviços do Governo federal está sendo implementado para se tornar o canal único de informações e solicitações eletrônicas. Falta conhecer as informações relativas aos órgãos da administração indireta.
* Com informações do MPOG
Antecipagov é um sistema que permite o uso de contratos públicos como garantia para até 70% do que os fornecedores têm a receber.
Decisão reafirmou a cassação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização das atividades-fim.
O prazo para regularização de pendências junto ao Simples Nacional, que terminaria no dia 29 de janeiro, foi prorrogado para o dia 15 de fevereiro.
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