Clicky

GOVERNO

Com novo marco das teles, governo prepara leis para Fust, antenas e datacenters

Luís Osvaldo Grossmann e Fabio dos Santos ... 29/10/2019 ... Convergência Digital

Superada a aprovação do novo marco legal das telecomunicações com a sanção integral da Lei 13.879/19, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tirou da gaveta agendas antigas com a avaliação de que se tratam de medidas complementares à revisão da LGT. Na fila estão leis para o Fust, para a instalação de antenas, especialmente 5G, e para incentivar datacenters. 

“Acredito que, cronologicamente, será o Fust imediatamente, até para que já possa ter relator, já debater e avançar nas audiências públicas. Logo em seguida será a Lei das Antenas. E como mexe em incentivo, não pode ser decreto, também terá que ser por lei, uma política para datacenters”, disse o secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini, ao participar do Futurecom nesta terça, 29/10. 

“O próximo passo é a gente apresentar rapidamente a lei do Fust. Porque se se permite que mude o modelo, tem que mudar o conceito de universalização, senão o Fust fica inviável. Estamos com um projeto praticamente pronto, construído com o BNDES, Anatel, Economia e a Casa Civil. A ideia é que rapidamente a gente possa encaminhar”, afirmou. 

Essa é uma proposta costurada há mais de um ano que prevê o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para financiamentos e como fundo garantidor para pequenos provedores que encontram dificuldades em apresentar garantias aos empréstimos. Semeghini também indica que a pasta pode reavaliar a ideia de solucionar por decreto o “silêncio positivo”, que caiu na sanção da Lei das Antenas (13.116/15). 

“É importante que a gente viabilize também a parte de antenas. Não vou fazer ação sobre o direito dos municípios. Mas é que as ERBs têm impacto grande no urbanismo. As antenas 5G, não. São pequenas, tem pouco impacto. Então é importante que a gente qualifique, defina claramente o que é ERB, o que é mini-ERB, ERB móvel, para que todas essas coisas estejam em lei, para permitir que essa flexibilização se reflita nos municípios.”

Também velho conhecido é o interesse na criação de um regime de incentivos para a instalação de datacenters no Brasil, tema para o qual o MCTIC chegou a preparar uma minuta de medida provisória desde 2017. 

“Se a gente quer 5G, quer latência baixa, amplitude no campo e na cidade, precisamos de grandes datacenters estabelecidos no Brasil. Não é possível que a gente continue estimulando que os datacenters se estabeleçam no Chile, na Argentina, no Uruguai. É importante que eles se estabeleçam no Brasil e precisamos achar uma saída para isso”, completou Semeghini. 


Liminar suspende processo de liquidação do Ceitec pelo governo Bolsonaro

Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.

Bolsonaro recoloca Jarbas Valente no comando da Telebras

Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.

BNDES vai pagar R$ 8 milhões para preparar a venda do Serpro e da Dataprev

Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.

Governo alega prejuízo de R$ 10 bi e vai ao STF contra desoneração da folha

Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G