O governo federal publicou nesta quinta, 14/1, as atas de registro de preços de telefonia fixa e móvel, a serem utilizadas pelos órgãos públicos na contratação dos serviços da TIM e da Claro, que foram as vencedoras do pregão realizado no início de janeiro.
Os contratos por 30 meses devem atender pelo menos as 412 unidades de compra da administração federal que aderiram de partida. Com base nos valores dos lances vencedores da disputa, o total pode chegar a R$ 73,99 milhões, sendo R$ 62,1 milhões para a TIM, escolhida para a telefonia celular, e R$ 11,8 milhões para a Claro, que vai fornecer telefonia fixa.
Os valores são referentes ao período de 30 meses, mas os contratos podem ser esticados até 60 meses. A depender da modalidade de serviço, os contratos incluem minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets.
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LOTE 1 - Serviços de Telefonia Fixa / Claro Brasil |
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Item |
Descrição / Especificação |
Unidade de Medida |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXO-FIXO) |
MINUTOS |
49.348.242 |
R$ 0,0118 |
R$ 582.309,2556 |
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2 |
Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXO-FIXO) |
MINUTOS |
42.837.391 |
R$ 0,0118 |
R$ 505.481,2138 |
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3 |
Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXO-FIXO) |
MINUTOS |
63.169.243 |
R$ 0,0118 |
R$ 745.397,0674 |
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4 |
Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis - STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1) |
MINUTOS |
28.260.980 |
R$ 0,0600 |
R$ 1.695.658,8000 |
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5 |
Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis - STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1) |
MINUTOS |
26.935.132 |
R$ 0,0600 |
R$ 1.616.107,9200 |
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6 |
Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis - STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1) |
MINUTOS |
30.517.894 |
R$ 0,0600 |
R$ 1.831.073,6400 |
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7 |
Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFCLDN FIXO-FIXO (Degraus 1 a 4) |
MINUTOS |
24.709.461 |
R$ 0,0240 |
R$ 593.027,0640 |
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8 |
Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFCLDN FIXO-FIXO (Degraus 1 a 4) |
MINUTOS |
19.189.831 |
R$ 0,0240 |
R$ 460.555,9440 |
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9 |
Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFCLDN FIXO-FIXO (Degraus 1 a 4) |
MINUTOS |
16.608.304 |
R$ 0,0240 |
R$ 398.599,2960 |
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10 |
Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFC-LDN FIXO-MÓVEL (VC2 E VC3) |
MINUTOS |
14.794.285 |
R$ 0,0727 |
R$ 1.075.544,5195 |
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11 |
Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFC-LDN FIXO-MÓVEL (VC2 E VC3) |
MINUTOS |
11.096.052 |
R$ 0,0727 |
R$ 806.682,9804 |
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12 |
Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFC-LDN FIXO-MÓVEL (VC2 E VC3) |
MINUTOS |
11.348.285 |
R$ 0,0727 |
R$ 825.020,3195 |
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13 |
Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região |
MINUTOS |
2.166.088 |
R$ 0,1467 |
R$ 317.765,1096 |
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14 |
Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região |
MINUTOS |
1.639.009 |
R$ 0,1467 |
R$ 240.442,6203 |
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15 |
Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região |
MINUTOS |
820.709 |
R$ 0,1467 |
R$ 120.398,0103 |
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PREÇO TOTAL DO GRUPO/LOTE 1 |
R$ 11.814.063,7604 |
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LOTE 2 - Serviços de Telefonia Móvel / TIM Brasil |
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Item |
Descrição / Especificação |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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16 |
Pacote de Serviços Empresarial Tipo I (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de smartphone em comodato |
46.485 |
R$ 81,2200 |
R$ 3.775.511,7000 |
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17 |
Pacote de Serviços Empresarial Tipo I (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de smartphone em comodato |
56.000 |
R$ 81,2200 |
R$ 4.548.320,0000 |
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18 |
Pacote de Serviços Empresarial Tipo I (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de smartphone em comodato |
137.232 |
R$ 81,2200 |
R$ 11.145.983,0400 |
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19 |
Pacote de Serviços Empresarial Tipo II (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de smartphone em comodato |
150.312 |
R$ 78,2200 |
R$ 11.757.404,6400 |
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20 |
Pacote de Serviços Empresarial Tipo II (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de smartphone em comodato |
57.885 |
R$ 78,2200 |
R$ 4.527.764,7000 |
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21 |
Pacote de Serviços Empresarial Tipo II (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de smartphone em comodato |
217.504 |
R$ 78,2200 |
R$ 17.013.162,8800 |
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22 |
Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região |
866.028 |
R$ 0,2000 |
R$ 173.205,6000 |
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23 |
Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região |
897.433 |
R$ 0,2000 |
R$ 179.486,6000 |
|
24 |
Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região |
744.086 |
R$ 0,2000 |
R$ 148.817,2000 |
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25 |
Utilização de dados em roaming internacional |
112.004 |
R$ 0,0010 |
R$ 112,0040 |
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26 |
Utilização de dados em roaming internacional |
29.765 |
R$ 0,0010 |
R$ 29,7650 |
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27 |
Utilização de dados em roaming internacional |
70.652 |
R$ 0,0010 |
R$ 70,6520 |
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28 |
Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs |
25.717 |
R$ 16,5000 |
R$ 424.330,5000 |
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29 |
Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs |
32.526 |
R$ 16,5000 |
R$ 536.679,0000 |
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30 |
Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs |
97.806 |
R$ 16,5000 |
R$ 1.613.799,0000 |
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31 |
Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de Tablet e SIM CARDs. |
15.970 |
R$ 62,0000 |
R$ 990.140,0000 |
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32 |
Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de Tablet e SIM CARDs. |
16.340 |
R$ 62,0000 |
R$ 1.013.080,0000 |
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33 |
Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de Tablet e SIM CARDs. |
69.946 |
R$ 62,0000 |
R$ 4.336.652,0000 |
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PREÇO TOTAL DO GRUPO/LOTE 2 |
R$ 62.184.549,2810 |
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É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Em nota oficial, a Autoridade Nacional orienta o cidadão a entrar em contato com as empresas para indagar se suas informações foram expostas ou não, como se fosse fácil para o consumidor ter acesso a essas organizações.
Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo.
