Clicky

INTERNET

STJ decide que WhatsApp não pode ser obrigado a entregar dados por usar criptografia

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2020 ... Convergência Digital

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o WhatsApp não pode sofrer sanções por não entregar informações requisitadas pelo próprio Poder Judiciário diante da impossibilidade técnica de contornar o sistema de criptografia de ponta a ponta utilizado no aplicativo. 

Conforme consta no Recurso em Mandado de Segurança 60.531, “a Terceira Seção, por maioria, deu provimento ao recurso ordinário para afastar a multa aplicada ante a impossibilidade fática, no caso concreto, de cumprimento da ordem judicial, haja vista o emprego da criptografia de ponta-a-ponta”. 

Em nota, o app comemorou. “O WhatsApp está satisfeito com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da privacidade e da segurança dos 120 milhões de usuários mensais do aplicativo no Brasil. Reiteramos nossa atuação em conformidade com as leis brasileiras e nosso respeito ao direito fundamental dos usuários se comunicarem de maneira privada.”

O Acórdão ainda está sendo redigido pelo ministro responsável por abrir divergência com o voto condutor da maioria, Ribeiro Dantas. A vitória do aplicativo, que já sofreu ordem de bloqueio em nível nacional e até a prisão do vice-presidente do Facebook no Brasil – a rede social é dona do app – foi festejada pelo advogado Davi Tangerino, que atuou no caso, pelo Twitter:

“Depois de 5 anos do 1º bloqueio do WhatsApp, é com alegria e sensação de dever cumprido que compartilhamos a decisão tomada hoje [9/12], unanimemente, pela 3ª Seção do STJ de que, em virtude da adoção de criptografia segura pela empresa, não se pode aplicar sanção (bloquear o aplicativo ou multar) devido ao não atendimento de ordem judicial. Cinco anos de trabalho de formiguinha, viajando todo o Brasil, mostrando a legalidade do emprego de criptografia segura e o ganho que ela representa para a proteção de direitos fundamentais.”

Vale lembrar que o bloqueio do aplicativo e o uso da criptografia também são discutidos em ação (ADPF 403) que corre no Supremo Tribunal Federal. Mas lá, com dois votos a favor do uso da criptografia e contrários à possibilidade de suspensão do serviço por ordem judicial, o julgamento foi suspenso desde maio deste 2020 por pedido de vista do ministro Alexandre Moraes. 


MP reitera o pedido de suspensão imediata da nova política de privacidade do WhatsApp

Solicitação foi do procurador de Justiça, Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo. Medida foi solicitada pelo Instituto Sigilo.

Mediastream: à espera do 5G, streaming valida formatos de monetização

Mais e mais empresas estão em busca de fazer streaming no país e com a pandemia mercados até então fora do radar, como o agronegócio, buscaram a tecnologia para fazer valer seus negócios, diz o diretor da empresa, Marco Lopes.

Justiça de São Paulo rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp

Procon de São Paulo aplicou a multa por comercializar aplicativo sem termos de uso em português e por conter cláusulas abusivas.

Facebook decide manter contas de Donald Trump suspensas até 2023

"As ações de Trump constituíram uma violação grave de nossas regras que merecem a maior penalidade",disse o Facebook. As contas do ex-presidente dos EUA no Facebook e no Instagram estão suspensas desde o dia 07 de janeiro, um dia depois de o político elogiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio.

Ativado cabo submarino de fibra óptica que liga Brasil à Europa

O cabo submarino possui 6 mil quilômetros de extensão, conectando diretamente a cidade de Fortaleza (Brasil), a Sines (Portugal), sem a necessidade de os dados passarem pelos Estados Unidos.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G