Clicky

STJ mantém multa de R$ 50 milhões contra a TIM por interrupção de chamadas

Luís Osvaldo Grossmann* ... 09/04/2021 ... Convergência Digital

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação da TIM, ainda de outubro de 2018, que entendeu como prática abusiva a interrupção automática das chamadas da promoção Infinity. Com isso, o STJ manteve a multa, à época aplicada pelo TJDFT, de R$ 50 milhões.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal, o valor da condenação corrigido pode chegar a R$100 milhões. Para o promotor Paulo Binicheski, a decisão do STJ é histórica e uma grande vitória para o consumidor. “Acredito que seja a maior indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telefonia no Brasil”. 

Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “no plano individual, é inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço, mormente àqueles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”.

Em 2009, a TIM passou a oferecer o Plano Infinity com a promessa de ligações ilimitadas ao custo fixo de R$ 0,25 pelo primeiro minuto. Os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora. Segundo a Anatel, a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, causando a interrupção das chamadas. 

Em 2013, a 1ª Prodecon ajuizou ação civil pública contra a empresa devido às quedas de ligações e à má qualidade do sinal. O inquérito levou em consideração os relatos de consumidores sobre os serviços da operadora. Na sentença de 1ª instância, a Justiça reconheceu a prática abusiva. Na decisão de outubro de 2018, a 5ª Turma Cível fixou a condenação em R$ 50 milhões por dano moral coletivo, a ser destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. 

As ações usam uma nota técnica da Anatel que implicava a TIM em interrupção intencional das chamadas. A empresa nega. "A TIM sempre negou e segue negando veementemente qualquer evento de derrubada intencional de chamadas do plano Infinity. O assunto foi esclarecido há quase uma decada e a própria Anatel já confirmou, em 2013, a inexistência de qualquer indício de queda proposital de ligações", diz a operadora em nota a esta Convergência Digital.

Relatório

O caso remonta aos idos de 2010 e 2011, quando a TIM lançou o mencionado plano Infinity, que não cobrava por minuto, mas por chamada. A promessa era que independentemente do tempo da ligação, ela só custaria R$ 0,25. Foi um sucesso de vendas. Mas uma tempestade de relações públicas. Começaram a aparecer queixas de que as chamadas eram cortadas depois de 1h20 de duração. 

Vale o registro de que as condenações judiciais contra a TIM se sustentam em um relatório de fiscalização realizado em 2012 pela Anatel, que acusava a operadora de derrubar as ligações deliberadamente. O documento dizia expressamente que “a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa”.

Acontece que o Conselho Diretor da agência descartou aquele relatório um ano depois. A conclusão final do processo administrativo aberto contra a TIM foi de que não era possível demonstrar tratamento discriminatório da empresa contra os clientes Infinity porque tecnicamente a central de comutação não teria como distingui-los. A empresa se salvou no âmbito administrativo. Mas não no Judiciário. 

* Com informações do MPDFT


Internet Móvel 3G 4G
Magalu faz quarta aquisição para delivery de alimentos

Plus Delivery vai integrar a AiQFome, presente em 580 cidades, sobretudo pequenas e médias e atingiu mais de 2,7 milhões de pedidos no último mês. O valor da aquisição não foi revelado.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi

As faixas de 2,4 GHz e de 5 GHz estão congestionadas no Brasil e torna-se urgente ter mais frequência por mais capacidade e eficiência, afirma o chefe de Tecnologia da CommScope para Caribe e América Latina, Hugo Ramos.

Veja mais matérias deste especial

À espera da venda para TIM, Claro e Vivo, Oi Móvel emite R$ 2 bilhões em debêntures

Em fato relevante, a operadora informou que as debêntures serão subscritas e integralizadas por fundo de investimento gerido por subsidiária do Banco BTG Pactual S.A. Operação segue em análise no CADE e na Anatel.

Red Hat: para ser cloud nativa, uma tele precisa mais do que transformação digital, precisa de nova cultura

Mudar a mentalidade é essencial para que uma operadora de telecomunicações transforme seus negócios e suas redes, afirma Livio Tulio Silva, da Red Hat.

Cade aprova venda do controle da empresa de fibra da TIM para IHS

Operadora vai receber R$ 1 bilhão e pretende usar o dinheiro para pagar a fatia com a qual vai ficar a partir da compra da Oi Móvel.

TIM emite R$ 1,6 bilhão em debêntures vinculadas à ESG

Operação é a primeira realizada por uma empresa de telecomunicações no país. Tele diz que todos os recursos arrecadados serão investidos em infraestrutura, em especial, no 5G.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G