INTERNET

Votação sobre PL das Fake News é alvo de guerra digital

Convergência Digital* ... 01/06/2020 ... Convergência Digital

O PL que combate as Fake News está com votação prevista para esta terça-feira, 02/06 e já é alvo das notícias falsas. O senado foi obrigada a informar que, nos últimos dias, várias mensagens e vídeos circularam pelas redes sociais dizendo que o Portal do Senado estava incentivando o voto predefinido na consulta pública do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2.630/2020), o que é uma fake news.

A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre uma proposta em análise na Casa. Basta acessar o portal do Senado, selecionar o projeto de seu interesse e registrar o seu voto. As páginas de consulta a propostas legislativas oferecem as opções: “sim” e “não”, ao mesmo tempo. Quem escolhe é o cidadão.

O que estava acontecendo é que, na hora de pedir apoio a um projeto, as pessoas compartilhavam links com o voto já escolhido, o que confundia quem estava interessado em dar sua opinião. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) reporta que adotou um novo procedimento para a votação. A partir de agora mesmo que a pessoa utilize um link com voto predefinido, será redirecionado para a página com as duas opções.

"Com esse procedimento, o Senado protege e valoriza a liberdade de escolha do cidadão e impede que ele seja enganado na hora de votar. Essa é a essência desse importante instrumento de participação popular", ressalta o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira.

Outro vídeo que começou a circular entre os grupos de WhatsApp questiona a totalização de votos para esse projeto. O coordenador do programa e-Cidadania, Alisson Bruno, ressalta que não há como alterar o resultado. "O resultado é mostrado de forma automática pelo sistema, on-line e sem interferência manual. E o usuário só pode votar uma vez", assegura. Para participar em qualquer uma das ferramentas do portal e-Cidadania, é necessário se cadastrar com e-mail, ou usar sua conta no Facebook ou Google.

E na hora de votar, o usuário deve ficar atento. Um problema recorrente é o de pessoas que votam sem entender exatamente o que o projeto pede e depois solicitam a troca do voto, o que não é possível de acordo com os termos de uso do portal e-Cidadania, esclarece Alisson Bruno. Até o fim da tarde desta sexta-feira (29), o placar estava praticamente empatado com pouco mais de 122 mil votos para cada lado.   

Endosso relevante

Mesmo com toda a repercussão de órgãos ligados à Internet, como o CGI.br, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por veicular as chamadas fake news (notícias falsas). Segundo ele, é preciso construir um marco legal que impeça o abuso tecnológico, os ataques à honra das pessoas e as ameaças às instituições. Para ele, responsabilizar as plataformas não reduz a liberdade de imprensa ou de expressão. Maia lembrou que a Alemanha já aprovou um texto sobre o tema e os parlamentos de vários países debatem o assunto.

“A plataforma tem responsabilidade e sabe quando é um robô. O sistema de controle das plataformas precisa ser melhorado e que, de alguma forma, possa ser responsabilizado. Quando um robô é usado para disseminar informação falsa, ou uma informação pode mudar o resultado de uma eleição, que pode ameaçar uma pessoa, não é liberdade de expressão”, ressaltou.


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