Home - Convergência Digital

'Pejotização' é fraude, adverte o Ministério Público do Trabalho

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 10/09/2018

A terceirização de todas as atividades de uma empresa, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não permite a contratação de empregados diretamente subordinados como Pessoa Jurídica (PJ) ou que empresas sejam abertas apenas para intermediar mão de obra. O alerta é do procurador Murilo Muniz, do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanhou as sessões do supremo. “[A terceirização] não autoriza fraude”, disse à Agência Brasil.

Muniz explicou que a intermediação de mão de obra é vedada por ser considerada “comércio de pessoas” e fere, portanto, os princípios internacionais do direito do trabalho. “É justamente essa hipótese de colocar um mero intermediário com a finalidade de precarizar direitos, isso continua proibido”, destacou. O MPT tinha posição contrária à liberação para atividade-fim, pois entende que, na prática, ela se confunde com essa intermediação.

Para o procurador, a “pejotização”, como é conhecida a prática de contratação de um funcionário via PJ, facilitada por meio do registro de Microempreendedor Individual (MEI), também deve ser combatida. “Qualquer que seja a roupagem formal da relação, se tiverem presentes os requisitos dos artigos 2 e 3 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] ou tiver expediente para fraudar ou precarizar direitos, a liberação da terceirização pelo Supremo não afasta a possibilidade de se combater a fraude e, se tiver subordinação e pessoalidade, se declarar o vínculo empregatício”.

Um estudo divulgado em 2014 pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou que os trabalhadores terceirizados, que somavam cerca de 12,7 milhões de indivíduos (6,8%) do mercado de trabalho em 2013, recebiam, em dezembro daquele ano, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e estavam mais suscetíveis a acidentes de trabalho.

*Fonte: Agência Brasil

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

03/12/2019
Terceirização: instabilidade geopolítica coloca em risco modelo de negócio

19/09/2019
PGR questiona terceirização no STF contra efeitos no governo

09/07/2019
MP entra com pedido para TCU fiscalizar terceirizações no Governo Federal

02/04/2019
TCU manda Executivo, Congresso e Judiciário adequarem terceirizados à nova CLT

11/03/2019
STF anula decisão do TST e reforça valor legal da terceirização

28/02/2019
TST para de julgar terceirização à espera de Acórdão do STF

20/02/2019
Terceirizado só tem direito a isonomia se houver fraude na terceirização

28/12/2018
Serviços de TI e de Telecom podem ser 100% terceirizados no Governo Federal

11/10/2018
STF derruba TST e reafirma terceirização irrestrita

10/10/2018
TRT autoriza terceirização de atividade-fim da Embratel

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

Faltam profissionais para cuidar dos ataques cibernéticos no Brasil

Ao publicar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação, a e-ciber, o governo admite que o País possui poucos profissionais especializados em segurança cibernética; que há uma baixa conscientização dos usuários com relação ao tema e que é preciso urgente criar um programa nacional destinado à formação técnica nos órgãos do governo e nas empresas privadas.

TI e Internet lideram 13 dos 15 cargos profissionais em alta no Brasil

Levantamento feito pelo Linkedin mostra que gestor de redes sociais, engenheiro de cibersegurança, cientistas de dados e desenvolvedores seguem tendo alta demanda no mercado.

Déficit de mão de obra na América Latina será de 570 mil profissionais em 2020

Empresas da região vão investir nas tecnologias da terceira plataforma - cloud, analytics, Inteligência Artificial - e vão requisitar cada vez mais especialistas em programação e desenvolvimento, projeta estudo da IDC América Latina.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site